propor mudanças na Lei 14.528/2014, que trata da eleição das direções das
unidades escolares, aconteceu na última quinta-feira (6). As representantes da
Prefeitura falaram pouco no encontro e não revelaram o que a administração tem
interesse em modificar nesse processo.
Quando foram cobradas sobre o boato a
respeito da possibilidade de suspensão das eleições, as representantes da
Prefeitura foram enfáticas em afirmar que o processo democrático de escolha de
diretores será respeitado. Diante da
cobrança, a diretora do Departamento de Planejamento,
Estrutura e Informação,Elizabeth Dubas, afirmou que a gestão jamais
cometeria o “retrocesso” de acabar com as eleições.
A direção do SISMMAC cobrou a garantia de eleição de diretores nos CMEIs e CMAEs, unidades em que a escolha ainda é feita por indicação do prefeito. A administração, entretanto, não sinalizou qualquer interesse em avançar nesse sentido. As representantes da Prefeitura não quiseram sequer incluir o ponto no roteiro de debates da comissão e indicaram que a reivindicação deve ser debatida em outro momento.
Além dos representantes do Sindicato e
da Prefeitura, a reunião também contou com a participação de membros do Conselho
Municipal de Educação (CME) e das 10 diretoras eleitas para representar o
segmento. A escolha de uma diretora por núcleo regional foi uma conquista do
magistério no dia 13 de junho. A pressão da categoria impediu que administração
indicasse as diretoras sem nenhum critério e garantiu a escolha por eleição
entre o segmento.
Participação
dos pais
A reunião também decidiu incorporar na
comissão representantes das mães e pais de alunos. A proposta foi apresentada
pelo conselheiro que representa o segmento dos pais no CME. Serão 10 representantes de
mães e pais de alunos, com a escolha de um por núcleo regional.
Agora, é importante informar as mães e pais de nossos alunos para que cobrem que essa escolha seja realizada de forma democrática, por meio de eleições. Essa cobrança da comunidade será fundamental para impedir que a Prefeitura indique representantes sem qualquer critério, como tentou fazer com as direções.
Polêmicas
Durante a reunião, os membros da comissão iniciaram a leitura da Lei 14.528/2014
para identificar os pontos que devem ser debatidos e analisados. A próxima reunião está marcada para o dia 1º de agosto e deve finalizar a leitura do documento.
A direção do SISMMAC acompanhou a reunião e apresentou o acúmulo do
magistério sobre cada ponto, a partir do que consta na nossa Pauta Geral de
Reivindicações. As polêmicas que apareceram nessa primeira reunião não são novidade e já aparecem em 2014,
durante a última revisão da legislação.
Veja
abaixo os pontos que devem ser debatidos nas próximas reuniões:
– Eleição de vice-diretor em todas as unidades, inclusive nas
escolas com menos de 300 alunos, o que hoje é vetado e foi um dos retrocessos
denunciados pelo magistério na Lei 14.528/2014.
– Garantia de eleição do segundo vice-diretor para escolas com
mais de 32 turmas. Hoje, só é garantido para as unidades com mais de 1,5 mil
alunos.
– Reeleição e dobradinha. Em 2014, o magistério conquistou a
garantia de apenas uma eleição consecutiva para os cargos de direção, sem
possibilidade de revezamento entre diretor e vice. A regra não tinha efeito
retroativo, por isso todos os diretores e vice-diretores eleitos em 2014 ainda
podem concorrer a mais uma eleição.
– Avaliação sobre a duração do mandato.
