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Faltas são retiradas e desconto da greve de março é devolvido

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20170428grevegeral

As faltas dos
servidores que participaram da greve de março foram retiradas das fichas
funcionais. Agora, os valores descontados do salário serão devolvidos no contra-cheque de maio. 

Não deixe de conferir o seu contra-cheque para se certificar
de que os valores estão corretos. Caso haja algum erro, entre em contato com o setor jurídico do SISMMAC pelo email [email protected], informando seu nome, matrícula e anexando os contra-cheques de abril e maio deste ano.  

Liminar e tramitação

A retirada das faltas é fruto da liminar publicada pelo
Tribunal de Justiça no dia 2 de maio, acatando o pedido da direção do SISMMAC e
suspendendo as faltas e descontos salariais da greve de março deste ano. A liminar foi obtida por conta da conduta ilegal da administração pública ao não pagar o plano de carreira ao magistério e por punir um movimento legítimo que seguiu todos o trâmites legais. 

#@vej3@#

A
liminar
obriga a Prefeitura a retirar o registro das faltas da ficha
funcional, a devolver todos os descontos (salário, gratificações e Descanso
Semanal Remunerado) e a suspender também qualquer restrição de benefícios
funcionais gerada pelo lançamento das faltas.

A conquista da liminar é o primeiro passo na disputa judicial contra a criminalização do nosso movimento e a punição aos grevistas. A justiça deve agora convocar uma audiência para tentativa de conciliação antes do julgamento da ação.

Conseguimos uma vitória importante, mas a luta ainda não acabou! Até o trâmite final da ação, essa decisão ainda pode ser modificada. O departamento jurídico do SISMMAC vai continuar acompanhando o caso para garantir que o nosso movimento legítimo não sofra mais retaliações.  


Confira aqui a liminar que obriga a
Prefeitura a suspender as faltas e descontos.

E a luta do magistério também continua! Neste domingo, dia 28 de maio, a categoria fará um ato contra o pacotaço às 10h, nas Ruínas do Largo da Ordem. Traga a sua família e faça parte dessa luta contra o pacote de ajuste fiscal que retira os nossos direitos!


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