O Ministério da Educação (MEC) apresentou uma proposta de formulação da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) para apreciação do Conselho Nacional de
Educação (CNE), no início de abril. A nova versão apresenta mudanças
significativas. No entanto, antes de olhar para as alterações, é preciso estar
atento ao que está por trás da proposta como um todo.
Prevista no Plano
Nacional de Educação (PNE), a BNCC vem substituir as Diretrizes Curriculares
Nacionais e também propõe a obrigatoriedade de 60% dos conteúdos nas 190 mil
escolas do país. Criar metas para domínio de determinados conteúdos pelos
estudantes de todo país é algo fundamental para equalizar desigualdades e incentivar
o acesso à educação. Porém, essa reflexão não pode ser feita de forma isolada.
O PNE tem diferentes
metas, como, por exemplo, aumento do salário dos professores, instituição de
planos de carreiras e ampliação do investimento em educação. Entretanto, com a
aprovação da PEC do Congelamento, essas metas serão inviabilizadas. Desta forma,
as cobranças da Base Nacional seguem o mesmo caminho do capital no ramo
produtivo: cobrar mais dos profissionais e estudantes e exercer o mais rígido
controle por meio da avaliação e currículos, sem oportunizar investimentos que seriam
a garantia do real avanço na educação pública.
O que está por trás da proposta de Base Nacional
Comum Curricular?
Pesquisadores
da área afirmam que a padronização de currículos mundo afora ampliou as desigualdades
educacionais e comprometeu a autonomia docente. Os currículos unificados são utilizados
para a imposição de conteúdos baseados no pensamento e no modelo econômico
hegemônicos e, assim, restringem o trabalho autônomo e que respeite as
diferenças culturais e de aprendizagem.
A
lógica estabelecida na última versão da BNCC recupera a noção já superada de
“competências”, que submete o currículo à lógica empresarial. Esse conceito
afirma que os estudantes devem ser competentes para a tarefa, sem considerar o
processo.
Quem age diretamente nos
debates sobre a Base é o movimento “Todos pela Educação”, que tem o apoio
de empresas como Itaú, Gerdau e Fundação Bradesco. Esse movimento teve forte
atuação no processo de construção do PNE e impôs sua visão sobre os “direitos
de aprendizagem”. A concepção do “Todos
pela Educação” distorce o real problema da educação para problemas de métodos
ou controle do que é ensinado, culpabilizando os trabalhadores da educação.
Confira algumas mudanças da 2ª para a 3ª versão da
Base Nacional Comum Curricular
– Conteúdo de
História é apresentado de forma cronológica
Esta forma pode inviabilizar a formação de consciência histórica dos
estudantes. É possível ensinar história por meio de fatos, objetos e documentos
históricos.
– Língua Inglesa
passa a ser o idioma obrigatório
Ao propor a Língua Inglesa
como obrigatória a partir do 6º ano, desconsidera-se regiões de fronteira, por
exemplo, onde o ensino da Língua Espanhola seria mais interessante.
– Debate de gênero
é retirado de todo o texto
A retirada
de menções à identidade de gênero e orientação sexual do texto ignora a
necessidade de debater esses assuntos e evita que temas muito pertinentes, como
violência doméstica, sejam tratados nas escolas.
– Alfabetização e
letramento obrigatórios até o 2º ano
Existem diferentes realidades e tempos para que a criança seja alfabetizada.
É questionável que a alfabetização cada vez mais cedo possa garantir o pleno
desenvolvimento. Impedidas de brincar como forma de aprendizagem, nossas
crianças se verão cada vez mais presas aos conteúdos e a lógica tradicional da
escola.
Curso de extensão sobre Base
Nacional Comum Curricular
O SISMMAC promoverá
um curso de extensão para que as pedagogas e professores da rede possam ter um
espaço para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Prefeitura de
Curitiba criou uma comissão de estudos que estudará a BNCC, sem a participação
do magistério. Por isso, temos que nos organizar para criticar o documento e
enfrentar a lógica que deverá ser imposta no chão da escola em breve.
Data: 27 de maio
Horário: 8h30
Local: sede do
SISMMAC (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças)
Convidada:
professora Jocemara Triches, da Universidade Federal de Santa Catarina
