As manifestações de trabalhadores por todo o país nesta
quarta-feira (15) conquistaram a primeira vitória em relação à Reforma da
Previdência. No início da tarde, todos os anúncios da campanha do governo
federal que vêm sendo veiculados foram suspensos por meio de liminar.
Com a medida, o governo fica obrigado a suspender todas as
ações de comunicação nas diversas mídias, incluindo meios de televisão, rádios,
publicações impressas (jornais e revistas), internet, outdoors e peças
publicitárias distribuídas no interior de aeroportos, rodoviárias e demais
locais públicos. A medida vale para todo o território nacional.
Para a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto
Alegre (RS), que concedeu a liminar, o conteúdo divulgado pelo governo federal
não possui caráter educativo e configura uso inadequado de recursos públicos.
Caso a decisão seja descumprida pelo presidente Michel
Temer, o governo terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. Por se
tratar de uma liminar, o governo federal ainda pode entrar com recurso e tem até 72h para se manifestar em relação ao processo.
