Previdência privada é proposta da atual gestão

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20170213_ipmc

Na última sexta-feira (10), a
direção do SISMMAC tomou conhecimento sobre o que a nova gestão pretende
implementar no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba
(IPMC). A administração de Rafael Greca quer privatizar a previdência dos
trabalhadores do município.

O novo presidente do IPMC, José
Luiz Rauen, é defensor da previdência complementar e apresentou essa
possibilidade para transformar os supostos problemas financeiros que a
Prefeitura tem com o Instituto em problemas exclusivos do IPMC.

Como a criação da previdência
complementar no município precisa de autorização legislativa, a intenção da
atual administração é enviar a medida para a Câmara de Vereadores em até 90
dias, o que, na prática, impede um amplo e profundo diálogo com o conjunto dos
servidores públicos municipais.

Além dessa tentativa de retirada
de direitos, há também a reengenharia no IPMC, que vem sendo anunciada pelo
prefeito Rafael Greca, que não dá muitos detalhes do que se trata. Essa
reengenharia pode significar uma mudança na política de investimentos do IPMC,
colocando em risco as atuais aplicações financeiras, e o fim dos aportes
realizados pela Prefeitura.


Dívida da Prefeitura com o IPMC
A direção do SISMMAC deixou claro que
o problema do IPMC são os sistemáticos calotes dados pela gestão do prefeito
Gustavo Fruet, que deixou de fazer os aportes em 13 meses, de agosto de 2015 a abril de 2016 e também em setembro,
outubro, novembro e dezembro do ano passado. O prefeito Rafael
Greca também não realizou os aportes em seu primeiro mês de gestão.

A falta dos aportes que deveriam
ter sido realizados de setembro de 2016 a janeiro de 2017 fez com que a
Prefeitura de Curitiba ficasse inadimplente frente à Secretaria da Previdência
Social.
Para garantir repasses federais, o atual prefeito parcelou a dívida sem
nem mesmo discutir a questão na Câmara Municipal, alegando que lei que
regulamentou o primeiro parcelamento abriu margem para esse tipo de medida.

É preciso salientar que a
previdência dos servidores municipais de Curitiba é equilibrada e, inclusive,
tem superávit. Mas, para que isso continue, é preciso que a Prefeitura mantenha
os aportes mensais que faz ao IPMC.
Hoje, o Instituto é uma opção segura para a
aposentadoria dos trabalhadores do município. Qualquer proposta que altera a
política de investimentos do fundo, coloca em risco algo que hoje é seguro para
o conjunto dos servidores do município.

Entenda como funciona a previdência complementar
Hoje, existem duas formas de
previdência complementar: a aberta e a fechada. A aberta é aquela oferecida por
seguradoras e bancos. A fechada são aquelas nas quais grupos de trabalhadores contribuem
para formação de fundos de pensão.

Apesar da administração não ter
revelado muitas informações a respeito do modelo que irá implementar, a
previdência complementar fechada é a mais característica que vem sendo
implementado por estados e municípios, quando os governos impõem ataques à
previdência.

Além de entrar no mercado de
risco, a administração dos fundos de pensão não tem participação dos
trabalhadores e o gerenciamento do dinheiro fica a cargo da iniciativa privada.

A porcentagem de contribuição dos servidores que entram para o quadro de
funcionários do município, caso a mudança seja aprovada, também deve aumentar.

Na prática, o que acontece é que
os servidores irão contribuir mais para receber menos na aposentadoria.
Isso
porque, na previdência complementar, estabelece-se um teto para contribuição. E
o trabalhador contribui com 11% sobre o valor do teto. Caso o servidor queira
receber acima desse teto, ele deverá aumentar o percentual de contribuição em
até 8,5% sobre a diferença.

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