Sismac

Notícias | Informe-se!

Imprimir
  • Estagiário no apoio à inclusão: formação ou trabalho precarizado?
    09 | 02 | 2017 - 11:29 Ed. Especial

    Estagiário no apoio à inclusão: formação ou trabalho precarizado?

    Proposta da administração de Greca traz prejuízo para profissionais do magistério, estagiários e alunos da rede

    Iniciamos o ano letivo de 2017 com uma novidade nas escolas municipais de Curitiba: o apoio aos estudantes em processo de inclusão será feito por estagiários dos cursos de Pedagogia e Psicologia. Não será mais feito pelos profissionais do magistério que, até o ano de 2016, eram contratados em Regime Integral de Trabalho (RIT) para assumir essa função.

    Nossa luta sempre foi para que profissionais com formação em educação especial atuassem como apoio à inclusão. Assim, tanto o aluno como a professora regente da turma teriam o apoio necessário para a inclusão. Mas, de acordo com a proposta da Secretaria Municipal da Educação (SME), todos perdem:

    - A professora regente e as pedagogas que terão que assumir mais uma demanda, que é o acompanhamento do estagiário;

    - O estagiário, que em vez de estar na sala de aula para vivenciar o dia a dia da profissão, estará cumprindo um papel que deveria ser de um profissional especializado, ganhando muito menos por isso e, muitas vezes, assumindo mais um papel de cuidador do que de educador;

    - E a criança, que deveria estar recebendo atendimento especializado.

    O que diz a lei

    Para que deve servir o estágio?

    O estágio também é regulamentado pela Lei 11.788/2008.Ele é caracterizado como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes.

    Nesse sentido, não somos contrários à contratação de estagiários pela SME. Pelo contrário, quanto mais oportunidades esses estudantes tiverem de ter contato com a realidade da sala de aula, melhores professores serão depois de formados, pois terão noção da prática educativa e não somente da teoria.

    Entretanto, num momento em que a Prefeitura anuncia falta de dinheiro em caixa e vários cortes para o funcionalismo público, essa contratação assume mais um caráter de trabalho precarizado do que de atividade educativa para esses universitários. Por acaso, existem psicólogos nas escolas para orientar o trabalho dos estudantes de psicologia?

    O que vemos é que a administração municipal está mais preocupada em economizar com essas contrações do que com a formação dos estagiários e dos estudantes em processo de inclusão.
    Segundo a SME, “Os estagiários vão atuar no apoio aos estudantes em processo de inclusão. Eles irão acompanhar de perto, individualmente, em sala de aula, estudantes que precisam de apoio nas atividades pedagógicas. Os estagiários vão ajudar o professor regente na locomoção, durante a alimentação e nas atividades de higiene dos estudantes em escolas de ensino regular“.

    O apoio à inclusão está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. Segundo a legislação, é incumbência do poder público ofertar os profissionais de apoio escolar para suas instituições de ensino. A esse profissional caberá exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, além de atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.

    A lei também deixa claro que, dentro dessa atuação, ficam excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como por exemplo procedimentos da área da saúde que devem ser realizados por enfermeiros ou técnicos de enfermagem.

    Entretanto, quando se trata de estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista existe uma legislação específica que garante que, quando comprovada a necessidade, o aluno incluído nas classes comuns do ensino regular terá direito a um acompanhante especializado. (parágrafo único do art. 3.º da Lei 12.764/12)

    Nesses casos, o mais importante é orientar os pais das crianças para que exijam o direito de seus filhos à um profissional especializado, para que suas necessidades de fato possam ser atendidas.

  • 09 | 02 | 2017 - 11:29 Ed. Especial
    Estagiário no apoio à inclusão: formação ou trabalho precarizado?

    Estagiário no apoio à inclusão: formação ou trabalho precarizado?

    Proposta da administração de Greca traz prejuízo para profissionais do magistério, estagiários e alunos da rede

    Iniciamos o ano letivo de 2017 com uma novidade nas escolas municipais de Curitiba: o apoio aos estudantes em processo de inclusão será feito por estagiários dos cursos de Pedagogia e Psicologia. Não será mais feito pelos profissionais do magistério que, até o ano de 2016, eram contratados em Regime Integral de Trabalho (RIT) para assumir essa função.

    Nossa luta sempre foi para que profissionais com formação em educação especial atuassem como apoio à inclusão. Assim, tanto o aluno como a professora regente da turma teriam o apoio necessário para a inclusão. Mas, de acordo com a proposta da Secretaria Municipal da Educação (SME), todos perdem:

    - A professora regente e as pedagogas que terão que assumir mais uma demanda, que é o acompanhamento do estagiário;

    - O estagiário, que em vez de estar na sala de aula para vivenciar o dia a dia da profissão, estará cumprindo um papel que deveria ser de um profissional especializado, ganhando muito menos por isso e, muitas vezes, assumindo mais um papel de cuidador do que de educador;

    - E a criança, que deveria estar recebendo atendimento especializado.

    O que diz a lei

    Para que deve servir o estágio?

    O estágio também é regulamentado pela Lei 11.788/2008.Ele é caracterizado como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes.

    Nesse sentido, não somos contrários à contratação de estagiários pela SME. Pelo contrário, quanto mais oportunidades esses estudantes tiverem de ter contato com a realidade da sala de aula, melhores professores serão depois de formados, pois terão noção da prática educativa e não somente da teoria.

    Entretanto, num momento em que a Prefeitura anuncia falta de dinheiro em caixa e vários cortes para o funcionalismo público, essa contratação assume mais um caráter de trabalho precarizado do que de atividade educativa para esses universitários. Por acaso, existem psicólogos nas escolas para orientar o trabalho dos estudantes de psicologia?

    O que vemos é que a administração municipal está mais preocupada em economizar com essas contrações do que com a formação dos estagiários e dos estudantes em processo de inclusão.
    Segundo a SME, “Os estagiários vão atuar no apoio aos estudantes em processo de inclusão. Eles irão acompanhar de perto, individualmente, em sala de aula, estudantes que precisam de apoio nas atividades pedagógicas. Os estagiários vão ajudar o professor regente na locomoção, durante a alimentação e nas atividades de higiene dos estudantes em escolas de ensino regular“.

    O apoio à inclusão está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. Segundo a legislação, é incumbência do poder público ofertar os profissionais de apoio escolar para suas instituições de ensino. A esse profissional caberá exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, além de atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.

    A lei também deixa claro que, dentro dessa atuação, ficam excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como por exemplo procedimentos da área da saúde que devem ser realizados por enfermeiros ou técnicos de enfermagem.

    Entretanto, quando se trata de estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista existe uma legislação específica que garante que, quando comprovada a necessidade, o aluno incluído nas classes comuns do ensino regular terá direito a um acompanhante especializado. (parágrafo único do art. 3.º da Lei 12.764/12)

    Nesses casos, o mais importante é orientar os pais das crianças para que exijam o direito de seus filhos à um profissional especializado, para que suas necessidades de fato possam ser atendidas.

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS