As professoras e professores da
rede estadual do Paraná estão em luta contra a retirada de direitos proposta
pelo governo Beto Richa, por meio da Resolução 113/2017.
Intitulada de Resolução da
Maldade pelos trabalhadores da educação, a medida tem como objetivo reduzir a
hora-atividade dos professores, alterar os critérios para assumir aulas
extraordinárias e também penalizar aqueles que precisaram se afastar por
motivos de doença. A Resolução 113/2017 está valendo desde a última
segunda-feira (23), data em que foi publicada no Diário Oficial.
Para enfrentar mais esse ataque,
os trabalhadores ocuparam a sede da Secretaria Estadual de Educação (SEED) na
manhã desta quinta-feira (26). Mesmo com a presença e ameaça da polícia, as
professoras e professores garantem que irão manter a ocupação até que a Resolução
seja revogada.
Hora-atividade
Até a publicação da medida, os
professores da rede estadual tinham direito à 33,33% de hora atividade,
garantidos pela Lei do Piso. De acordo com a APP-Sindicato, para um professor
com um padrão de 20h, a Resolução reduz o tempo de 7h para apenas 5h para o
planejamento das aulas.
A medida vai na contramão da
reivindicação do conjunto dos trabalhadores da educação que exigem a ampliação
da hora-atividade para 50% da carga horária, como já ocorre em algumas cidades
brasileiras.
Critérios para assumir aulas
extraordinárias
Os critérios de preferência para
assumir aulas extraordinárias eram o nível e a classe de cada profissional. Com
a Resolução 113/2017, o critério passa a ser quem atuou mais tempo dentro da
escola.
A medida, nada mais é, do que um
claro ataque aos trabalhadores da educação, pois penaliza todos aqueles que
precisaram se ausentar em licenças para tratamento de saúde ou outros tipos de
afastamento. Com isso, o governador Beto Richa pressiona professoras e
professores a trabalharem mesmo doentes e evita novas contratações,
economizando às custas dos servidores.
O magistério municipal de
Curitiba apoia a luta dos trabalhadores da educação do estado do Paraná e
repudia mais esse ataque da administração Beto Richa.
Por nenhum direito a menos!
