reunião da comissão de Serviço Público desta terça-feira (7), que analisou o projeto
de lei que coloca em risco o pagamento do nosso terço de férias.
Ao invés de encaminhar a medida para votação no plenário, a
comissão acatou o parecer da relatora e indicou que o projeto volte para
a comissão de Legislação, Justiça e Redação para corrigir problemas na tramitação.
Além de exigir que a Prefeitura apresente um estudo sobre o impacto financeiro
do atraso no pagamento do terço férias, o parecer aprovado pelos vereadores
também indica que o projeto deve ser analisado pela comissão de Economia antes
retornar para a comissão de Serviço Público.
A direção do SISMMAC acompanhou a reunião e explicou aos
vereadores que a proposta gera um cenário de insegurança sobre se o terço de
férias será realmente pago. Se a Prefeitura tem o dinheiro em caixa, deveria
fazer o pagamento ao invés de deixar a dívida para a próxima administração. Se
não há dinheiro em caixa, o problema é ainda mais grave. Trata-se de uma
manobra para deixar um calote para a próxima gestão, que dificilmente poderá
será pago no início de janeiro.
Essa é ainda uma vitória parcial e o magistério terá que fazer pressão e cobrar que os vereadores votem
contra a proposta. Fique atento e junte-se a luta em defesa do que é nosso por
direito!
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara
Municipal. No dia 29 de novembro, a comissão de Legislação,
Justiça e Redação antecipou a reunião que estava agendada para a tarde do mesmo dia e aprovou
a tramitação da proposta sem debate com os sindicatos.
Agora, com o parecer aprovado na comissão de Serviço Público, o projeto terá
que voltar para a comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na reunião desta terça-feira (7), os
vereadores entenderam que a proposta não pode seguir para votação no plenário
da Câmara Municipal sem que a comissão de Economia analise todos os impactos
financeiros dessa mudança.
Se aprovado, o projeto permitirá que o terço de férias seja pago até
dois dias antes da data estabelecida para o início das férias. Como as férias
dos profissionais da educação começam no dia 2 de janeiro, a administração
teria que fazer o pagamento até o dia 31 mesmo com a alteração da Lei.
Para jogar esse pagamento para o ano que vem, a Prefeitura sinalizou que
pretende alterar o Calendário Escolar 2017 para mudar o início das férias dos
profissionais da educação. A mudança foi rejeitada pela comissão responsável pela
validação do calendário, mas a administração afirmou que ainda pode
impor a alteração através de decreto.
