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Pressão para impedir o calote no pagamento do terço de férias

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Na próxima quarta-feira (7), às 8h30, a Comissão de Serviços
Públicos da Câmara Municipal vai analisar o projeto de lei que coloca em risco
o pagamento do terço de férias dos trabalhadores da educação.

A proposta de lei 031.00034.2016 foi enviada à Câmara de
Vereadores em regime de urgência no início do mês de novembro. Se aprovada, a
administração poderá realizar o pagamento até dois dias antes do primeiro dia
de férias. Além disso, a Prefeitura sinalizou que ainda pode alterar a data de
início das férias, por meio de decreto, para deixar o pagamento para 2017 e,
consequentemente, para a próxima gestão.

No dia 29 de novembro, durante a reunião da comissão de
Legislação, a direção do SISMMAC marcou presença e reforçou a tentativa de
calote que está por trás da proposta. No entanto, mesmo apresentando o
posicionamento do magistério contra a proposta, não houve discussão por parte
dos parlamentares. Agora, o projeto passa por mais duas comissões (Serviço
Público e Economia) antes de ser encaminhado para votação no plenário.

#@vej3@#
O SISMMAC convida todos os professores e professoras a
comparecerem na reunião da Comissão de Serviço Público na Câmara de Vereadores no dia 7 de
dezembro, às 8h30, para fazer pressão e garantir que nenhum direito seja
retirado!


Tramitação

O projeto foi enviado à Câmara Municipal em regime de
urgência e de forma unilateral pela Prefeitura no início de novembro, sem qualquer
dialogo prévio com os servidores. Agora, o projeto deve passar ainda pela
comissão de Serviço Público e Economia antes de seguir para decisão do
plenário.

Se aprovada, a proposta permitirá que o terço de férias seja
pago até dois dias antes da data estabelecida para o início das férias. Como as
férias dos profissionais da educação começam no dia 2 de janeiro, a administração
teria que fazer o pagamento até o dia 31 mesmo com a alteração da Lei.

Porém, para empurrar o pagamento para o ano que vem, a
Prefeitura sinalizou que pretende alterar o Calendário Escolar 2017 para mudar
o início das férias dos profissionais da educação. A comissão de validação do
calendário ratificou o início das férias no dia 2 de janeiro, não propondo
nenhuma alteração no calendário. Porém, o decreto do Prefeito está acima das
normativas definidas nas Secretarias, podendo alterar qualquer decisão.

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