Na manhã desta quarta-feira (23),
a direção do SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para pressionar os vereadores
a votarem contra o projeto de lei que pretende empurrar o pagamento do terço de
férias dos trabalhadores da educação para o início do ano que vem.
Os dois sindicatos que
representam os trabalhadores da educação municipal protocolaram um documento para
os vereadores com a análise do projeto que coloca em risco o pagamento do terço
de férias de mais de 18 mil servidoras e servidores da educação.
Além da entrega do documento, os
sindicatos também acompanharam a reunião da comissão de Serviço Público da
Câmara Municipal. A direção do SISMMAC falou durante a reunião e explicou aos
vereadores que a proposta gera um cenário de incerteza sobre se o terço de
férias será realmente pago.
Se a Prefeitura tem o dinheiro em
caixa, deveria fazer o pagamento ao invés de deixar a dívida para a próxima
administração. Se não há dinheiro em caixa, o problema é ainda mais grave. Trata-se
de uma manobra para deixar um calote para a próxima gestão, que dificilmente poderá
será pago no início de janeiro.
Os vereadores da comissão de
Serviço Público manifestaram seu desconforto em ter que avaliar a proposta na
reta final da gestão Fruet.
O magistério vai acompanhar
atentamente a tramitação desse projeto na Câmara. Estaremos presentes nas
reuniões das comissões para fazer pressão e cobrar que os vereadores votem
contra a proposta. Fique atento e junte-se a luta em defesa do que é nosso por
direito!
Tramitação
O projeto foi enviado à Câmara Municipal de
forma unilateral pela Prefeitura no início de novembro, sem qualquer dialogo
prévio com os servidores. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. O vereador Paulo Rink é o relator dessa primeira
comissão. A proposta deve passar ainda pela comissão de Serviço Público e
Economia antes de seguir para decisão do plenário.
#@vej3@#Se aprovada, a proposta permitirá
que o terço de férias seja pago até dois dias antes da data estabelecida
para o início das férias. Como as férias
dos profissionais da educação começam no dia 2 de janeiro, a administração
teria que fazer o pagamento até o dia 31 mesmo com a alteração da Lei.
Para jogar esse pagamento para o
ano que vem, a Prefeitura sinalizou que pretende alterar o Calendário Escolar
2017 para mudar o início das férias dos profissionais da educação. A mudança
foi rejeitada pela comissão responsável pela validação do calendário, mas a
administração afirmou que ainda pode impor a alteração através de decreto.
