Câmara Municipal aprova calote da Prefeitura na Previdência

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No final da manhã desta terça-feira (9), a
Câmara de Vereadores aprovou o calote da Prefeitura no Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Os vereadores de Curitiba
aprovaram por ampla maioria o projeto original, enviado pelo prefeito Gustavo
Fruet, em regime de urgência, sem nem ao menos passar por discussão nas
comissões e nem receber parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

O projeto, que vai para segunda votação nesta
quarta-feira (10) antes da sanção do prefeito, autoriza o parcelamento da
dívida de R$ 212 milhões que a Prefeitura tem com o IPMC em 60 vezes. A dívida
existe porque a administração municipal descumpriu a Lei 12.821/2008 e deixou
de fazer os aportes ao Instituto durante quase um ano, de agosto de 2015 a
abril de 2016.

#@txt193@#Os parlamentares votaram sem conhecer o impacto
do projeto aos cofres do IPMC, já que o documento enviado pelo executivo não
apresentava o valor total da dívida, incluindo juros, correções e atualizações
monetárias. Apesar disso, de acordo com o site da Câmara, o impacto financeiro
do parcelamento será de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e
de R$ 57,8 milhões em 2018.

As quatro emendas propostas também foram derrubadas
pela maioria do plenário. Com a negativa das emendas, o texto aprovado permite
que a Prefeitura atrase o pagamento da dívida em até seis meses e que a multa
das parcelas vencidas a partir de agora seja de apenas 0,5%.

Duro ataque

É importante registrar que esse é um duro
ataque aos cerca de 45 mil servidores do município. Com a aprovação do projeto,
o pagamento da dívida se arrastará por cinco anos e repassa uma conta gerada
durante a administração de Fruet para as próximas gestões, comprometendo assim o orçamento de duas administrações futuras.

Mesmo com a presença de dirigentes sindicais e
alguns trabalhadores de base, só foram permitidas duas falas de apenas cinco
minutos aos Sindicatos.

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