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  • Magistério elege representantes para o Conselho do Fundeb
    08 | 04 | 2016 - 14:49 Informe-se

    Magistério elege representantes para o Conselho do Fundeb

    Contas de 2015 foram aprovadas com ressalvas no Conselho, que tem como principal função fiscalizar o uso desses recursos

    No dia 5 de abril, o magistério de Curitiba elegeu as professoras que representarão a categoria no Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram eleitas as professoras Francielly Costa como titular e Rosana Almeida como suplente para um mandato de dois anos.

    Esse conselho tem como principal tarefa fiscalizar a forma como o município de Curitiba utiliza a verba destinada e recebida do Fundeb.

    Composição do Conselho

    As regras de composição do Conselho do Fundeb foram alteradas em março, com a publicação da Lei 14788/2016. A principal mudança foi a redução de quatro representantes indicados pela administração municipal. O número total de membros do Conselho passou de 15 para 11.

    Essa lei também prevê um prazo de 30 dias para que seja aprovado um novo Regimento Interno, documento que deve organizar e disciplinar o funcionamento do Conselho.

    Prestação de contas de 2015

    A Prestação de Contas de 2015 foi aprovada com ressalvas na última reunião do Conselho, que ocorreu no dia 28 de março. Os conselheiros registraram a observação de que a Prefeitura fechou o ano com débito negativo de R$ 11 milhões na utilização dos recursos do Fundeb.

    Esse débito negativo foi gerado por uma movimentação da própria administração municipal, que estimou que receberia cerca de R$ 60 milhões do Fundeb, em dezembro. A Prefeitura gastou com base nessa expectativa, mas os recursos do Fundo totalizaram apenas R$ 49 milhões. Essa diferença tem que ser paga pelo município de Curitiba.

    Ao longo do ano, a Prefeitura de Curitiba recebeu mais de R$ 483 milhões do Fundeb. Uma parte desses recursos, R$ 298 milhões, vem de repasses da própria administração municipal. Isso significa um saldo de R$ 181 milhões que vem de transferências da união e do estado.

    No último ano, 96% dos recursos do Fundeb foram utilizados para custear a folha de pagamento dos profissionais da educação.

    A direção do SISMMAC se absteve na votação para não legitimar os atrasos cometidos pela Prefeitura na folha de pagamento de 2015. A administração atrasou o pagamento dos crescimentos de abril, as etapas de abril e julho do Plano de Carreira e os retroativos de setembro, sem que o magistério recebesse as devidas correções por esses atrasos.



  • 08 | 04 | 2016 - 14:49 Informe-se
    Magistério elege representantes para o Conselho do Fundeb

    Magistério elege representantes para o Conselho do Fundeb

    Contas de 2015 foram aprovadas com ressalvas no Conselho, que tem como principal função fiscalizar o uso desses recursos

    No dia 5 de abril, o magistério de Curitiba elegeu as professoras que representarão a categoria no Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram eleitas as professoras Francielly Costa como titular e Rosana Almeida como suplente para um mandato de dois anos.

    Esse conselho tem como principal tarefa fiscalizar a forma como o município de Curitiba utiliza a verba destinada e recebida do Fundeb.

    Composição do Conselho

    As regras de composição do Conselho do Fundeb foram alteradas em março, com a publicação da Lei 14788/2016. A principal mudança foi a redução de quatro representantes indicados pela administração municipal. O número total de membros do Conselho passou de 15 para 11.

    Essa lei também prevê um prazo de 30 dias para que seja aprovado um novo Regimento Interno, documento que deve organizar e disciplinar o funcionamento do Conselho.

    Prestação de contas de 2015

    A Prestação de Contas de 2015 foi aprovada com ressalvas na última reunião do Conselho, que ocorreu no dia 28 de março. Os conselheiros registraram a observação de que a Prefeitura fechou o ano com débito negativo de R$ 11 milhões na utilização dos recursos do Fundeb.

    Esse débito negativo foi gerado por uma movimentação da própria administração municipal, que estimou que receberia cerca de R$ 60 milhões do Fundeb, em dezembro. A Prefeitura gastou com base nessa expectativa, mas os recursos do Fundo totalizaram apenas R$ 49 milhões. Essa diferença tem que ser paga pelo município de Curitiba.

    Ao longo do ano, a Prefeitura de Curitiba recebeu mais de R$ 483 milhões do Fundeb. Uma parte desses recursos, R$ 298 milhões, vem de repasses da própria administração municipal. Isso significa um saldo de R$ 181 milhões que vem de transferências da união e do estado.

    No último ano, 96% dos recursos do Fundeb foram utilizados para custear a folha de pagamento dos profissionais da educação.

    A direção do SISMMAC se absteve na votação para não legitimar os atrasos cometidos pela Prefeitura na folha de pagamento de 2015. A administração atrasou o pagamento dos crescimentos de abril, as etapas de abril e julho do Plano de Carreira e os retroativos de setembro, sem que o magistério recebesse as devidas correções por esses atrasos.



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