Nós, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Curitiba (SISMUC), Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
(SISMMAC) e Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), viemos a
público nos manifestar sobre o Projeto de Lei (nº 031.00025.2022), apresentado pelo prefeito Rafael
Greca, que institui a avaliação de desempenho para todos os servidores do
município de Curitiba.
O projeto, que possui duas fases, sendo uma que muda as
regras do estágio probatório e outra que cria a proposta da avaliação de
desempenho funcional para os servidores e servidoras, foi pauta da reunião
realizada na manhã desta quinta-feira (23/06), na Câmara Municipal de Curitiba,
entre nós, sindicatos que representam as categorias do funcionalismo público da
capital, com o presidente da casa Tico Kuzma, com a Comissão de Serviço Público
e Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e com Luciana Varassin,
superintendente da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e
Tecnologia da Informação (SMAP).
Na ocasião, reiteramos que a avaliação de desempenho deve ter
um caráter de diagnóstico para adoção de novas condutas e não de punição aos
trabalhadores, e questionamos massivamente a proposta formulada às pressas, sem
o diálogo, debate aprofundado e construção coletiva com os trabalhadores do
setor público — postura essa que vem sendo adotada historicamente pela gestão
Greca.
Para nós, a avaliação precisa ter a participação coletiva dos
servidores, avaliando as metas e
considerando a realidade do local de trabalho, de forma qualitativa e não
quantitativa. Muitas lacunas estão abertas nesta PL: a avaliação será uma
avaliação de pares? Só o servidor será avaliado ou as chefias também?
Precisamos destas respostas, o servidor precisa saber destas questões. A
avaliação não pode ser impositiva e nem punitiva!
“Esse projeto vai mexer com a vida funcional de mais de 25
mil servidores da nossa cidade — aqueles que estão no CMEI, na assistência
social, nas escolas, unidades de saúde, guarda municipal e demais carreiras. O
texto [do projeto] é muito vago, deixa a regulamentação nas mãos do Poder
Executivo do município, por decreto municipal. Nós já vimos isso acontecer.
Inclusive, este mês de junho é muito representativo para os servidores do
município, pois completamos 5 anos do pacotaço, pelo qual foram impostas muitas
questões aos servidores públicos”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora
geral do SISMUC.
“O Projeto é muito vago, desconsidera, inclusive, acúmulos
que já construídos na própria PMC sobre estágio probatório e deixa toda a
regulamentação para decretos posteriores. Por isso, defendemos na Câmara que o projeto não fosse votado sem que os servidores tivessem
acesso ao todo daquilo que a gestão está chamando de “Programa de Gestão de
Desempenho Funcional”, e isso seria para o início do debate. Outra preocupação
é que em muitos momentos a administração deixa claro que há relação entre o
programa de avaliação de desempenho e os “novos” planos de carreira,
ou seja, mais grave ainda porque os profissionais do magistério defendem a
Carreira definida na Lei 14544”, destaca Diana Cristina de Abreu,
presidente do SISMMAC.
“Não há como mensurar resultado ou produtividade em diversas
áreas de atuação do funcionalismo público, a Segurança Pública é uma delas. Um
guarda municipal será avaliado pela quantidade de prisões e autos de infração
que faz? Nenhuma carreira da segurança pública é submetida a este tipo de
avaliação de desempenho, justamente pela especificidade da função”, esclarece
Rejane Soldani Sobreiro, presidente do SIGMUC.
Durante a reunião, reforçamos a importância de participarmos
da reformulação deste PL, mas a gestão municipal não se mostrou aberta ao
diálogo. Contudo, Luciana Varassin se comprometeu que, após a aprovação do PL
pela Câmara, serão enviadas e debatidas as minutas dos decretos com os
sindicatos, antes da sua publicação.
Tramitação– Após a reunião, o PL foi aprovado
na Comissão de Serviço Público e agora segue para votação no plenário da
Câmara, que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho (terça e quarta-feira da
semana que vem).
Servidor, compareça e marque sua presença durante a votação.
Devemos pressionar os vereadores e permanecer em luta pelos nossos direitos.
Caso não possa comparecer presencialmente, você pode acompanhar a votação pela
transmissão do Youtube da Câmara Municipal.
Fonte: SISMMAC
