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  • Última reunião específica define pauta para assembleia do magistério
    20 | 05 | 2016 - 17:47 Condições de Trabalho

    Última reunião específica define pauta para assembleia do magistério

    As propostas levantadas estão relacionadas à estrutura e funcionamento, gestão democrática e financiamento da educação

    Os profissionais do magistério se reuniram no 9° e último encontro específico para a construção da Pauta Geral de Reivindicações da categoria na tarde desta quinta-feira (19). As propostas levantas – sobre Estrutura e Funcionamento, Gestão Democrática e Financiamento da Educação - serão discutidas na assembleia geral do magistério, que acontece na próxima terça-feira (24), na sede do SISMMAC (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças), às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.

    A participação de todos é importantíssima para definir a pauta que será entregue à Prefeitura e organizar a mobilização para cobrar o pagamento do retroativo do crescimento vertical. Vamos nos unir e pressionar a administração a avançar rumo a novas conquistas para os trabalhadores. Venha e ajude a mobilizar os colegas da sua unidade!

    Reivindicações

    No encontro do dia 19, os itens defendidos passam pela ampliação do investimento da receita municipal, passando pelo fim dos contratos de terceirização e pela revisão da lei de eleição de diretores. Confira as questões levantadas no encontro, que serão levadas à assembleia do dia 24:

    FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

    - Ampliar o investimento em educação pública municipal em no mínimo, 35% da receita municipal, garantindo a implementação do novo plano de carreira e ampliação das medidas que garantem a qualidade da educação, como contratação via concurso público, ampliação e melhorias nas estruturas das unidades de ensino, entre outros.

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

    - Calendário Escolar:

    a) Pagar como hora-extra as horas a mais trabalhadas na semana (sábados e noites), que não sejam compensações de recessos de feriados.

    b) Modificar a Lei 8660/95, mantendo os 35 dias de recesso escolar, sendo 15 no mês de julho, e abrindo a possibilidade que os outros 20 dias de recesso possam ser distribuídos durante todo ano, sendo preferencialmente nos meses de dezembro a fevereiro.

    c) Garantir em lei municipal a previsão máxima de 210 dias de efetivo trabalho para os profissionais da educação.

    - Prever em lei que o reajuste do valor do Programa Fundo Rotativo seja de no mínimo o índice da inflação do período. Garantir que o calendário bimestral de pagamento previsto no decreto 281 de 2016 seja cumprido rigorosamente.

    - Acabar com os contratos de terceirização a fim de substituir essa modalidade de contrato pela realização de concursos públicos, principalmente nas áreas de alimentação e limpeza escolar.

    - Construir sala própria para ensino da Arte, bem como Laboratório de Ciências em todas as unidades de ensino, com pia, demais materiais e espaço adequado para o trabalho com esses componentes curriculares.

    - Rever as estruturas dos Faróis do Saber, tendo em vista que os mesmos não possuem estrutura adequada para abrigar as bibliotecas das escolas.

    a) Construir novas bibliotecas nas escolas que possuem Farol do Saber.

    - Construir e garantir a manutenção periódica, por parte da PMC, de quadras cobertas em todas as unidades escolares para as aulas de Educação Física, bem como de outros espaços adequados para o melhor desenvolvimento de conteúdos da área, como dança, ginástica e lutas.

    - Criar lei municipal que faça a previsão da metragem da estrutura física das unidades escolares prevendo a acessibilidade. Enquanto não houver essa regulamentação municipal respeitar as resoluções da SESA (318/2002 e 162/2005).

    Segurança nas escolas:

    a) Rever contrato com as empresas de segurança, pois hoje não atendem a demanda de segurança nas unidades escolares.

    b) Garantir a permanência de um guarda municipal por unidade escolar.

    c) Garantir o controle de trânsito junto ao órgão responsável (SETRAN) no horário de entrada e saída das aulas.

    GESTÃO DEMOCRÁTICA

    - Rever a lei de eleição de diretores n° 14.528/2014 para que todas as escolas possam ter:

    Vice-direção, independentemente do número de alunos na unidade.

    Coordenador administrativo eleito junto com a chapa, independentemente do número de alunos na unidade.

    - Garantir que sempre haja alguém da direção da escola (diretor, vice-diretor, coordenador administrativo) presente na unidade durante o seu horário de funcionamento.

    - Retornar o coordenador administrativo nas UEIs, tendo em vista que este profissional assume tarefas que também são de gestão dessas unidades.

    - Realizar eleições diretas para a escolha de diretores de CMEIs e CMAEs.

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  • 20 | 05 | 2016 - 17:47 Condições de Trabalho
    Última reunião específica define pauta para assembleia do magistério

    Última reunião específica define pauta para assembleia do magistério

    As propostas levantadas estão relacionadas à estrutura e funcionamento, gestão democrática e financiamento da educação

    Os profissionais do magistério se reuniram no 9° e último encontro específico para a construção da Pauta Geral de Reivindicações da categoria na tarde desta quinta-feira (19). As propostas levantas – sobre Estrutura e Funcionamento, Gestão Democrática e Financiamento da Educação - serão discutidas na assembleia geral do magistério, que acontece na próxima terça-feira (24), na sede do SISMMAC (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças), às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.

    A participação de todos é importantíssima para definir a pauta que será entregue à Prefeitura e organizar a mobilização para cobrar o pagamento do retroativo do crescimento vertical. Vamos nos unir e pressionar a administração a avançar rumo a novas conquistas para os trabalhadores. Venha e ajude a mobilizar os colegas da sua unidade!

    Reivindicações

    No encontro do dia 19, os itens defendidos passam pela ampliação do investimento da receita municipal, passando pelo fim dos contratos de terceirização e pela revisão da lei de eleição de diretores. Confira as questões levantadas no encontro, que serão levadas à assembleia do dia 24:

    FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

    - Ampliar o investimento em educação pública municipal em no mínimo, 35% da receita municipal, garantindo a implementação do novo plano de carreira e ampliação das medidas que garantem a qualidade da educação, como contratação via concurso público, ampliação e melhorias nas estruturas das unidades de ensino, entre outros.

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

    - Calendário Escolar:

    a) Pagar como hora-extra as horas a mais trabalhadas na semana (sábados e noites), que não sejam compensações de recessos de feriados.

    b) Modificar a Lei 8660/95, mantendo os 35 dias de recesso escolar, sendo 15 no mês de julho, e abrindo a possibilidade que os outros 20 dias de recesso possam ser distribuídos durante todo ano, sendo preferencialmente nos meses de dezembro a fevereiro.

    c) Garantir em lei municipal a previsão máxima de 210 dias de efetivo trabalho para os profissionais da educação.

    - Prever em lei que o reajuste do valor do Programa Fundo Rotativo seja de no mínimo o índice da inflação do período. Garantir que o calendário bimestral de pagamento previsto no decreto 281 de 2016 seja cumprido rigorosamente.

    - Acabar com os contratos de terceirização a fim de substituir essa modalidade de contrato pela realização de concursos públicos, principalmente nas áreas de alimentação e limpeza escolar.

    - Construir sala própria para ensino da Arte, bem como Laboratório de Ciências em todas as unidades de ensino, com pia, demais materiais e espaço adequado para o trabalho com esses componentes curriculares.

    - Rever as estruturas dos Faróis do Saber, tendo em vista que os mesmos não possuem estrutura adequada para abrigar as bibliotecas das escolas.

    a) Construir novas bibliotecas nas escolas que possuem Farol do Saber.

    - Construir e garantir a manutenção periódica, por parte da PMC, de quadras cobertas em todas as unidades escolares para as aulas de Educação Física, bem como de outros espaços adequados para o melhor desenvolvimento de conteúdos da área, como dança, ginástica e lutas.

    - Criar lei municipal que faça a previsão da metragem da estrutura física das unidades escolares prevendo a acessibilidade. Enquanto não houver essa regulamentação municipal respeitar as resoluções da SESA (318/2002 e 162/2005).

    Segurança nas escolas:

    a) Rever contrato com as empresas de segurança, pois hoje não atendem a demanda de segurança nas unidades escolares.

    b) Garantir a permanência de um guarda municipal por unidade escolar.

    c) Garantir o controle de trânsito junto ao órgão responsável (SETRAN) no horário de entrada e saída das aulas.

    GESTÃO DEMOCRÁTICA

    - Rever a lei de eleição de diretores n° 14.528/2014 para que todas as escolas possam ter:

    Vice-direção, independentemente do número de alunos na unidade.

    Coordenador administrativo eleito junto com a chapa, independentemente do número de alunos na unidade.

    - Garantir que sempre haja alguém da direção da escola (diretor, vice-diretor, coordenador administrativo) presente na unidade durante o seu horário de funcionamento.

    - Retornar o coordenador administrativo nas UEIs, tendo em vista que este profissional assume tarefas que também são de gestão dessas unidades.

    - Realizar eleições diretas para a escolha de diretores de CMEIs e CMAEs.

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

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