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  • SISMMAC divulga nota pública sobre projeto que ataca a licença-prêmio
    Sindicato participou de reunião e protocolou nota pública aos vereadores | Foto: Rafael Bertelli/CMC
    19 | 03 | 2018 - 14:44 Legislação

    SISMMAC divulga nota pública sobre projeto que ataca a licença-prêmio

    Sindicato enviou aos vereadores documento com irregularidade de projeto que acaba com o direito para novos servidores

    Nesta segunda-feira (19), o SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores o voto contrário à proposta que acaba com o direito à licença-prêmio para os novos servidores.

    A direção do Sindicato se reuniu com vereadores da bancada de oposição e protocolou para todos os parlamentares uma nota pública. O documento mostra que a alteração proposta pela Prefeitura é inconstitucional, pois cria uma diferenciação e quebra o princípio da isonomia entre novos e antigos servidores.

    Além de ser inconstitucional, essa proposta reproduz a lógica de desmonte do serviço público. Deve ser rejeitada por tentar culpabilizar e jogar nas costas dos servidores a conta de uma crise gerada pela péssima administração municipal.

    Ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura, a licença-prêmio não é um luxo concedido ao servidor. É um reconhecimento pelo trabalho de qualidade prestado de forma consistente à população curitibana.

    Fim da licença-prêmio para novos servidores faz parte do Pacotaço de Greca

    O projeto de Emenda Emenda à Lei Orgânica nº 001.00001.2018 foi encaminhada pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal no dia 5 de março.

    A intenção de retirar a licença prêmio para novos servidores não é novidade. Esse ataque já estava presente em um dos projetos do Pacotaço. Na época, houve manifestação contrária da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris), que corretamente demonstrou a falha jurídica dessa mudança.

    Após a manifestação da Projuris, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara aprovou emenda supressiva que retirou esse item do pacotaço.

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  • 19 | 03 | 2018 - 14:44 Legislação
    SISMMAC divulga nota pública sobre projeto que ataca a licença-prêmio
    Sindicato participou de reunião e protocolou nota pública aos vereadores | Foto: Rafael Bertelli/CMC

    SISMMAC divulga nota pública sobre projeto que ataca a licença-prêmio

    Sindicato enviou aos vereadores documento com irregularidade de projeto que acaba com o direito para novos servidores

    Nesta segunda-feira (19), o SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores o voto contrário à proposta que acaba com o direito à licença-prêmio para os novos servidores.

    A direção do Sindicato se reuniu com vereadores da bancada de oposição e protocolou para todos os parlamentares uma nota pública. O documento mostra que a alteração proposta pela Prefeitura é inconstitucional, pois cria uma diferenciação e quebra o princípio da isonomia entre novos e antigos servidores.

    Além de ser inconstitucional, essa proposta reproduz a lógica de desmonte do serviço público. Deve ser rejeitada por tentar culpabilizar e jogar nas costas dos servidores a conta de uma crise gerada pela péssima administração municipal.

    Ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura, a licença-prêmio não é um luxo concedido ao servidor. É um reconhecimento pelo trabalho de qualidade prestado de forma consistente à população curitibana.

    Fim da licença-prêmio para novos servidores faz parte do Pacotaço de Greca

    O projeto de Emenda Emenda à Lei Orgânica nº 001.00001.2018 foi encaminhada pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal no dia 5 de março.

    A intenção de retirar a licença prêmio para novos servidores não é novidade. Esse ataque já estava presente em um dos projetos do Pacotaço. Na época, houve manifestação contrária da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris), que corretamente demonstrou a falha jurídica dessa mudança.

    Após a manifestação da Projuris, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara aprovou emenda supressiva que retirou esse item do pacotaço.

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