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  • Desvio de repasse para o CuritibaPREV é irregular, aponta auditoria
    14 | 12 | 2017 - 17:29 Aposentadoria

    Desvio de repasse para o CuritibaPREV é irregular, aponta auditoria

    Relatório da auditoria do Ministério da Fazenda reforça luta contra a votação do projeto que ataca o ICS e o IPMC

    O projeto de lei que será votado na Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira (18) também esbarra em irregularidades apontadas pela auditoria do Ministério da Fazenda.

    A investigação realizada no mês de outubro pela Secretaria de Previdência Social encontrou irregularidades no desvio de parte da contribuição patronal destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para o CuritibaPREV.

    O relatório da auditoria é enfático ao afirmar que a redução de 22% para 19% na contribuição patronal do IPMC e o desvio desses 3% para o CuritibaPREV violam a legislação federal que determina o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

    Além de desrespeitar a legislação, a redução do repasse para o IPMC também afeta a capacidade de pagamento das futuras aposentadorias. Essa preocupação fica evidente no relatório da auditoria, que critica a falta de estudos sobre as consequências da mudança. “Não foi apresentado à auditoria estudo técnico ou avaliação atuarial que reflita impacto dessa redução da alíquota no plano de custeio”, aponta o documento.


    Trecho do relatório da auditoria condena corte na contribuição sem prévia autorização da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

    VOTAÇÃO DE PROJETO NA PRÓXIMA SEGUNDA (18) AMEAÇA FUTURO DO IPMC

    Sindicatos cobram suspensão de medidas irregulares no Conselho de Administração do IPMC

    Essa e as demais irregularidades encontradas na auditoria serão analisadas e julgadas pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. Como consequência, Curitiba pode perder seu Certificado de Regularidade Previdenciária, documento exigido para que municípios e estados recebam recursos da União.

    Apesar da cobrança dos sindicatos, a presidência do Conselho de Administração do IPMC tentou evitar o debate sobre o resultado da auditoria na reunião desta quinta-feira (14). Os sindicatos criticaram o projeto em tramitação na Câmara e anexou o relatório da auditoria na ata da reunião para que os demais conselheiros tivessem acesso ao documento.

    Durante a reunião, os conselheiros que representam os servidores cobraram que as medidas consideradas irregulares na auditoria sejam imediatamente suspensas. É o caso, por exemplo, dos R$ 692 milhões que estão sendo retirados do IPMC através de regime de compensação.
    A criação do CuritibaPREV foi aprovada pela bancada do tratoraço em setembro. A Lei 15.072/2017 já prevê o desvio de 3% da contribuição patronal devida ao IPMC para o CuritibaPREV.

    Entretanto, a Prefeitura ainda não conseguiu pôr as mãos nesse dinheiro. Para legalizar o desvio, a administração pretende incluir o CuritibaPREV na Lei 9.626/1999, que criou o atual Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba.

    É essa a legislação que Greca quer alterar na próxima segunda-feira (18), quando os vereadores votarão em plenário o projeto de lei que ataca o IPMC e o Instituto Curitiba de Saúde (ICS).

    Hoje, a Lei 9.626/1999 prevê que a contribuição patronal previdenciária deve ser destinada apenas ao IPMC. O objetivo da Prefeitura é incluir o CuritibaPREV na lei, o que reduziria o valor do repasse para o IPMC.

    A auditoria do Ministério da Fazenda aponta que essa mudança despeita a legislação federal e só poderia ser realizada depois da prévia aprovação da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.

    Os sindicatos já entregaram aos vereadores uma nota técnica que aponta todas as irregularidades e explica o que está em jogo com a aprovação desses ataques. Além disso, os servidores preparam um protesto em frente à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, durante a votação do projeto.

    Além do ataque ao IPMC, a proposta também prevê o corte de repasses da Prefeitura para o ICS e o aumento do desconto pago pelos servidores. A principal bomba é a proposta de revogar a Lei 8.786/1995, que hoje obriga a Prefeitura a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e 13 procedimentos médicos que são de sua responsabilidade. Doenças graves, como tumores malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da administração. Ao longo do tempo, esses custos podem ser transferidos para os beneficiários, como já acontece com outros planos de saúde.

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  • 14 | 12 | 2017 - 17:29 Aposentadoria
    Desvio de repasse para o CuritibaPREV é irregular, aponta auditoria

    Desvio de repasse para o CuritibaPREV é irregular, aponta auditoria

    Relatório da auditoria do Ministério da Fazenda reforça luta contra a votação do projeto que ataca o ICS e o IPMC

    O projeto de lei que será votado na Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira (18) também esbarra em irregularidades apontadas pela auditoria do Ministério da Fazenda.

    A investigação realizada no mês de outubro pela Secretaria de Previdência Social encontrou irregularidades no desvio de parte da contribuição patronal destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para o CuritibaPREV.

    O relatório da auditoria é enfático ao afirmar que a redução de 22% para 19% na contribuição patronal do IPMC e o desvio desses 3% para o CuritibaPREV violam a legislação federal que determina o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

    Além de desrespeitar a legislação, a redução do repasse para o IPMC também afeta a capacidade de pagamento das futuras aposentadorias. Essa preocupação fica evidente no relatório da auditoria, que critica a falta de estudos sobre as consequências da mudança. “Não foi apresentado à auditoria estudo técnico ou avaliação atuarial que reflita impacto dessa redução da alíquota no plano de custeio”, aponta o documento.


    Trecho do relatório da auditoria condena corte na contribuição sem prévia autorização da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

    VOTAÇÃO DE PROJETO NA PRÓXIMA SEGUNDA (18) AMEAÇA FUTURO DO IPMC

    Sindicatos cobram suspensão de medidas irregulares no Conselho de Administração do IPMC

    Essa e as demais irregularidades encontradas na auditoria serão analisadas e julgadas pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. Como consequência, Curitiba pode perder seu Certificado de Regularidade Previdenciária, documento exigido para que municípios e estados recebam recursos da União.

    Apesar da cobrança dos sindicatos, a presidência do Conselho de Administração do IPMC tentou evitar o debate sobre o resultado da auditoria na reunião desta quinta-feira (14). Os sindicatos criticaram o projeto em tramitação na Câmara e anexou o relatório da auditoria na ata da reunião para que os demais conselheiros tivessem acesso ao documento.

    Durante a reunião, os conselheiros que representam os servidores cobraram que as medidas consideradas irregulares na auditoria sejam imediatamente suspensas. É o caso, por exemplo, dos R$ 692 milhões que estão sendo retirados do IPMC através de regime de compensação.
    A criação do CuritibaPREV foi aprovada pela bancada do tratoraço em setembro. A Lei 15.072/2017 já prevê o desvio de 3% da contribuição patronal devida ao IPMC para o CuritibaPREV.

    Entretanto, a Prefeitura ainda não conseguiu pôr as mãos nesse dinheiro. Para legalizar o desvio, a administração pretende incluir o CuritibaPREV na Lei 9.626/1999, que criou o atual Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba.

    É essa a legislação que Greca quer alterar na próxima segunda-feira (18), quando os vereadores votarão em plenário o projeto de lei que ataca o IPMC e o Instituto Curitiba de Saúde (ICS).

    Hoje, a Lei 9.626/1999 prevê que a contribuição patronal previdenciária deve ser destinada apenas ao IPMC. O objetivo da Prefeitura é incluir o CuritibaPREV na lei, o que reduziria o valor do repasse para o IPMC.

    A auditoria do Ministério da Fazenda aponta que essa mudança despeita a legislação federal e só poderia ser realizada depois da prévia aprovação da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.

    Os sindicatos já entregaram aos vereadores uma nota técnica que aponta todas as irregularidades e explica o que está em jogo com a aprovação desses ataques. Além disso, os servidores preparam um protesto em frente à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, durante a votação do projeto.

    Além do ataque ao IPMC, a proposta também prevê o corte de repasses da Prefeitura para o ICS e o aumento do desconto pago pelos servidores. A principal bomba é a proposta de revogar a Lei 8.786/1995, que hoje obriga a Prefeitura a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e 13 procedimentos médicos que são de sua responsabilidade. Doenças graves, como tumores malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da administração. Ao longo do tempo, esses custos podem ser transferidos para os beneficiários, como já acontece com outros planos de saúde.

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