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  • Pressão de ação popular faz Prefeitura pagar uma das dívidas com o ICS
    Foto: Antônio More
    19 | 04 | 2018 - 13:24 Saúde

    Pressão de ação popular faz Prefeitura pagar uma das dívidas com o ICS

    Pressão de ação popular formulada em 2016 obriga Prefeitura a pagar dívida gerada pelo descumprimento da Lei 8.786/1995
    Para não perder o registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Prefeitura vai pagar a dívida com o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) gerada pelo descumprimento da Lei 8.786/1995. O anúncio foi feito durante a reunião do Conselho administrativo do ICS na manhã desta quinta-feira (19). 

    O pagamento da dívida com o ICS, oficializado com a publicação de um decreto no dia 7 de março, foi fruto da pressão da ação popular movida pelos conselheiros que representam os trabalhadores em 2016. A ação ainda está em tramitação na Justiça, mas a administração começou a cumprir as exigências antes da decisão judicial. 

    A outra exigência dessa ação, acompanhada pelos departamentos jurídicos do SISMMAC e SISMUC, é o pagamento da dívida acumulada pela Prefeitura, que deixou de repassar a alíquota patronal de 3,65% sobre toda a folha de pagamento. A dívida total da Prefeitura com o Instituto ultrapassa 60 milhões de reais. 

    Prefeitura apresenta novos planos sem garantia de qualidade de atendimento 

    Apesar desse avanço no pagamento de parte da dívida, a reunião abordou um assunto polêmico: a criação de novos planos. O novo plano apresentado pela diretoria do ICS inclui dependentes maiores de idade dos beneficiários, que serão atendidos somente na rede credenciada. No projeto, consta que serão aceitos dependentes de até 33 anos. Porém, a partir de 18 anos de idade, o beneficiário terá que pagar uma taxa mensal, que varia de acordo com a faixa etária do dependente.

    A direção do SISMMAC alertou que apesar do plano ter um público específico, a cobrança por faixa etária pode abrir um precedente, correndo o risco desse novo sistema ser expandido para todos os servidores beneficiários do ICS. Atualmente, o servidor municipal paga 3,90% do salário para manter o plano de saúde ofertado pelo ICS, incluindo dependentes menores de idade.

    Apesar desse contraponto apresentado pelo Sindicato, a proposta foi aprovada pela maioria dos conselheiros para dar continuidade ao planejamento. A previsão para implementação do novo plano é para agosto de 2018. Além disso, os diretores do ICS afirmaram que outros tipos de planos estão sendo elaborados e que serão apresentados em futuras reuniões.

    O magistério é contrário à criação de planos específicos para inclusão de novos beneficiários, com custos diferenciados. A categoria alerta desde 2013, quando debateu e aprovou em assembleia uma proposta de nova lei para o ICS, que a inclusão de novos beneficiários não pode ser feita apenas para captar dinheiro, sem a garantia de ampliação da rede e de melhora na qualidade no atendimento.

    A diretoria do Instituto afirmou que o plano dos servidores municipais de Curitiba continuará do jeito que está. No entanto, devido à postura intransigente que a Prefeitura tem demonstrado,devemos ficar em estado de alerta para não permitir nenhum ataque e retrocesso contra os nossos direitos!
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  • 19 | 04 | 2018 - 13:24 Saúde
    Pressão de ação popular faz Prefeitura pagar uma das dívidas com o ICS
    Foto: Antônio More

    Pressão de ação popular faz Prefeitura pagar uma das dívidas com o ICS

    Pressão de ação popular formulada em 2016 obriga Prefeitura a pagar dívida gerada pelo descumprimento da Lei 8.786/1995
    Para não perder o registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Prefeitura vai pagar a dívida com o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) gerada pelo descumprimento da Lei 8.786/1995. O anúncio foi feito durante a reunião do Conselho administrativo do ICS na manhã desta quinta-feira (19). 

    O pagamento da dívida com o ICS, oficializado com a publicação de um decreto no dia 7 de março, foi fruto da pressão da ação popular movida pelos conselheiros que representam os trabalhadores em 2016. A ação ainda está em tramitação na Justiça, mas a administração começou a cumprir as exigências antes da decisão judicial. 

    A outra exigência dessa ação, acompanhada pelos departamentos jurídicos do SISMMAC e SISMUC, é o pagamento da dívida acumulada pela Prefeitura, que deixou de repassar a alíquota patronal de 3,65% sobre toda a folha de pagamento. A dívida total da Prefeitura com o Instituto ultrapassa 60 milhões de reais. 

    Prefeitura apresenta novos planos sem garantia de qualidade de atendimento 

    Apesar desse avanço no pagamento de parte da dívida, a reunião abordou um assunto polêmico: a criação de novos planos. O novo plano apresentado pela diretoria do ICS inclui dependentes maiores de idade dos beneficiários, que serão atendidos somente na rede credenciada. No projeto, consta que serão aceitos dependentes de até 33 anos. Porém, a partir de 18 anos de idade, o beneficiário terá que pagar uma taxa mensal, que varia de acordo com a faixa etária do dependente.

    A direção do SISMMAC alertou que apesar do plano ter um público específico, a cobrança por faixa etária pode abrir um precedente, correndo o risco desse novo sistema ser expandido para todos os servidores beneficiários do ICS. Atualmente, o servidor municipal paga 3,90% do salário para manter o plano de saúde ofertado pelo ICS, incluindo dependentes menores de idade.

    Apesar desse contraponto apresentado pelo Sindicato, a proposta foi aprovada pela maioria dos conselheiros para dar continuidade ao planejamento. A previsão para implementação do novo plano é para agosto de 2018. Além disso, os diretores do ICS afirmaram que outros tipos de planos estão sendo elaborados e que serão apresentados em futuras reuniões.

    O magistério é contrário à criação de planos específicos para inclusão de novos beneficiários, com custos diferenciados. A categoria alerta desde 2013, quando debateu e aprovou em assembleia uma proposta de nova lei para o ICS, que a inclusão de novos beneficiários não pode ser feita apenas para captar dinheiro, sem a garantia de ampliação da rede e de melhora na qualidade no atendimento.

    A diretoria do Instituto afirmou que o plano dos servidores municipais de Curitiba continuará do jeito que está. No entanto, devido à postura intransigente que a Prefeitura tem demonstrado,devemos ficar em estado de alerta para não permitir nenhum ataque e retrocesso contra os nossos direitos!

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