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  • Negociações da Pauta Prioritária do magistério seguem sem avanços
    13 | 06 | 2016 - 13:51 Condições de Trabalho

    Negociações da Pauta Prioritária do magistério seguem sem avanços

    Confira o balanço das negociações publicado na edição de junho do jornal Diário de Classe

    Ao longo do mês de maio aconteceram duas reuniões de negociação com a Prefeitura. O calendário previa que as negociações prioritárias seriam finalizadas no dia 19 de maio. Entretanto, a gestão do prefeito Gustavo Fruet, mais uma vez, demonstrou o seu descaso para com os profissionais do magistério tanto no que diz respeito ao atendimento das reivindicações do magistério quanto ao cumprimento do calendário de negociação estabelecido pela própria administração.

    A Prefeitura não se dispôs a negociar as reivindicações mais sentidas pela categoria. E, além disso, até a data do fechamento desta edição do Jornal Diário de Classe, as reivindicações referentes ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) não haviam sido discutidas. Isso porque na data prevista para essa negociação, no dia 19 de maio, os representantes do ICS não compareceram e os membros do IPMC pediram uma nova data para discutir os itens referentes ao Instituto.

    É importante salientar que a pauta foi entregue com antecedência suficiente para que as negociações ocorressem dentro do previsto.

    Confira alguns itens debatidos nas últimas reuniões

    Hora-atividade: Os 33,33% de hora-atividade que avançou nesses últimos anos para os professores que atuam nas escolas, ainda é uma realidade muito distante nas unidades de educação infantil. Apesar disso, a administração municipal não apresentou nenhuma ação concreta para a solução deste problema, que voltará a ser abordado na pauta específica da educação infantil.

    A hora-atividade para pedagogas será debatida pela comissão formada para revisar o dimensionamento e as atribuições do pedagogo. Já para os profissionais da educação especial e de apoio à inclusão esse ponto deverá ser abordado nas negociações específicas da educação especial. Entendemos que os 33,33% de hora-atividade são uma conquista importante para a qualidade da educação, uma vez que prevê tempo para planejamento das aulas e para a formação continuada em serviço e que devemos lutar para a ampliação deste percentual para 50%.

    Gratificação Técnica Especial: Outra reivindicação não atendida diz respeito à anulação do decreto 899/2015, que instituiu a gratificação técnica para projetos pedagógicos e programas, como o Comunidade Escola. A administração alegou que não mexerá nesse decreto este ano pois isso implicaria em alterar a legislação do Regime Integral de Trabalho (RIT), uma vez que a lei prevê que o professor RIT não pode fazer horas-extras.

    Entendemos que esse decreto é inconstitucional, pois essa gratificação deveria constar em uma lei. O SISMMAC entrou com uma ação judicial exigindo a anulação do decreto, para que volte pagar pelo trabalho nesses projetos como hora-extra e Descanso Semanal Remunerado (DSR). Nessa mesma ação, exigimos que seja restituída a diferença do valor que foi pago como gratificação e que deveria ter sido remunerada como hora-extra ou DSR.

    Faltas de Greve: Cobramosa retirada da anotação das faltas da greve dos dias 11 e 12 de agosto de 2014 da ficha funcional dos professores. De acordo com a administração municipal, a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, deverá negociar a reivindicação até o final do primeiro semestre.

    Perícia Médica: Nossa principal reivindicação diz respeito à melhoria na qualidade do atendimento e da estrutura física da Perícia Médica. Em 2015, aconteceram algumas reuniões entre o SISMMAC e a SMRH pra tratar dessas reivindicações. Este ano, a Prefeitura afirmou que está promovendo uma reestruturação da Perícia, com uma revisão no modelo de prioridades de atendimento, providenciando atendimentos por agendamento e também a ampliação da perícia externa. Entretanto, nenhum prazo foi dado para a efetivação dessas mudanças.

    Matéria publicada na edição de junho do jornal Diário de Classe
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  • 13 | 06 | 2016 - 13:51 Condições de Trabalho
    Negociações da Pauta Prioritária do magistério seguem sem avanços

    Negociações da Pauta Prioritária do magistério seguem sem avanços

    Confira o balanço das negociações publicado na edição de junho do jornal Diário de Classe

    Ao longo do mês de maio aconteceram duas reuniões de negociação com a Prefeitura. O calendário previa que as negociações prioritárias seriam finalizadas no dia 19 de maio. Entretanto, a gestão do prefeito Gustavo Fruet, mais uma vez, demonstrou o seu descaso para com os profissionais do magistério tanto no que diz respeito ao atendimento das reivindicações do magistério quanto ao cumprimento do calendário de negociação estabelecido pela própria administração.

    A Prefeitura não se dispôs a negociar as reivindicações mais sentidas pela categoria. E, além disso, até a data do fechamento desta edição do Jornal Diário de Classe, as reivindicações referentes ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) não haviam sido discutidas. Isso porque na data prevista para essa negociação, no dia 19 de maio, os representantes do ICS não compareceram e os membros do IPMC pediram uma nova data para discutir os itens referentes ao Instituto.

    É importante salientar que a pauta foi entregue com antecedência suficiente para que as negociações ocorressem dentro do previsto.

    Confira alguns itens debatidos nas últimas reuniões

    Hora-atividade: Os 33,33% de hora-atividade que avançou nesses últimos anos para os professores que atuam nas escolas, ainda é uma realidade muito distante nas unidades de educação infantil. Apesar disso, a administração municipal não apresentou nenhuma ação concreta para a solução deste problema, que voltará a ser abordado na pauta específica da educação infantil.

    A hora-atividade para pedagogas será debatida pela comissão formada para revisar o dimensionamento e as atribuições do pedagogo. Já para os profissionais da educação especial e de apoio à inclusão esse ponto deverá ser abordado nas negociações específicas da educação especial. Entendemos que os 33,33% de hora-atividade são uma conquista importante para a qualidade da educação, uma vez que prevê tempo para planejamento das aulas e para a formação continuada em serviço e que devemos lutar para a ampliação deste percentual para 50%.

    Gratificação Técnica Especial: Outra reivindicação não atendida diz respeito à anulação do decreto 899/2015, que instituiu a gratificação técnica para projetos pedagógicos e programas, como o Comunidade Escola. A administração alegou que não mexerá nesse decreto este ano pois isso implicaria em alterar a legislação do Regime Integral de Trabalho (RIT), uma vez que a lei prevê que o professor RIT não pode fazer horas-extras.

    Entendemos que esse decreto é inconstitucional, pois essa gratificação deveria constar em uma lei. O SISMMAC entrou com uma ação judicial exigindo a anulação do decreto, para que volte pagar pelo trabalho nesses projetos como hora-extra e Descanso Semanal Remunerado (DSR). Nessa mesma ação, exigimos que seja restituída a diferença do valor que foi pago como gratificação e que deveria ter sido remunerada como hora-extra ou DSR.

    Faltas de Greve: Cobramosa retirada da anotação das faltas da greve dos dias 11 e 12 de agosto de 2014 da ficha funcional dos professores. De acordo com a administração municipal, a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, deverá negociar a reivindicação até o final do primeiro semestre.

    Perícia Médica: Nossa principal reivindicação diz respeito à melhoria na qualidade do atendimento e da estrutura física da Perícia Médica. Em 2015, aconteceram algumas reuniões entre o SISMMAC e a SMRH pra tratar dessas reivindicações. Este ano, a Prefeitura afirmou que está promovendo uma reestruturação da Perícia, com uma revisão no modelo de prioridades de atendimento, providenciando atendimentos por agendamento e também a ampliação da perícia externa. Entretanto, nenhum prazo foi dado para a efetivação dessas mudanças.

    Matéria publicada na edição de junho do jornal Diário de Classe

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