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  • SISMMAC cobra pagamento de todos os repasses do ICS
    17 | 06 | 2016 - 17:19 Saúde

    SISMMAC cobra pagamento de todos os repasses do ICS

    Administração quer diminuir repasse no mês de junho e retirar da base de cálculo os servidores que se descredenciaram

    Na última quinta-feira (16), a direção do SISMMAC cobrou que a Prefeitura mantenha o repasse de 3,65% do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre toda a folha de pagamento. A cobrança foi feita na reunião do Conselho de Administração do Instituto realizada na última quinta-feira (16).

    O sindicato também defendeu que o Conselho deve se posicionar contrário ao anúncio feito pela Prefeitura de que irá reduzir os repasses do ICS já no mês de junho. Entretanto, a maioria dos conselheiros optou por não votar agora, com a justificativa de que ainda existe canal para negociar a mudança com a administração municipal.

    A partir deste mês, a Prefeitura vai retirar da base de cálculo os servidores que se descredenciaram do ICS a partir de 2012, quando a filiação passou a ser facultativa.

    Redução dos repasses é ilegal e ameaça equilíbrio do ICS

    Veja os ataques estudados para diminuir investimento na saúde dos servidores

    - Direção do ICS estuda aumento da alíquota paga pelos servidores.
    - Uma das propostas é igualar o percentual pago pela administração e pelos trabalhadores em 4,04%. Hoje, os servidores contribuem com 3,14% e a Prefeitura com 3,65%.
    - Propõe multa de 30% do valor da consulta para os servidores que faltam aos agendamentos na rede conveniada.
    - Quer passar para o ICS a obrigação de custear os salários dos servidores municipais cedidos ao Instituto.
    - Pretende descumprir a Lei e deixar de pagar a alíquota de 3,65% sobre toda a folha de pagamento.
    A direção do SISMMAC já se manifestou contra essa manobra ilegal. A Lei 9626/1999 garante que a alíquota de 3,65% paga pela administração municipal deve ser calculada sobre toda a folha de pagamento.

    O parecer da assessoria jurídica do ICS reforça a compreensão de que o repasse sobre toda a folha de pagamento de acordo com a legislação e que qualquer mudança só pode ser feita com a alteração da Lei 9626/1999.

    O relatório produzido pela Actuarial, empresa que presta consultoria para o Instituto, aponta que a mudança da base de cálculo exigiria um aumento imediato da alíquota paga pela Prefeitura para garantir o equilibro financeiro do ICS.

    Diante de todos esses argumentos, é preciso que o Conselho de Administração assuma seu papel e cobre que o pagamento seja feito de acordo com a lei. A Prefeitura já foi alertada dos riscos e da ilegalidade da mudança, mas continua com o plano de cortar o valor do repasse já no final desse mês.

    Manobra ilegal também quer inverter dívida com o ICS

    A Prefeitura tem uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o ICS. A conta é gerada por um rol de 13 procedimentos médicos que a Prefeitura deixou de ressarcir ao ICS, além de não ter pago os programas da saúde ocupacional.

    Para se livrar da conta, Fruet quer cobrar o retroativo dos valores que supostamente foram pagos a mais desde 2012. Mesmo sem apresentar dados sobre os números de descredenciamento, a administração alega que os valores chegam a R$ 30 milhões, o que corresponde ao valor da sua dívida com o ICS.

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  • 17 | 06 | 2016 - 17:19 Saúde
    SISMMAC cobra pagamento de todos os repasses do ICS

    SISMMAC cobra pagamento de todos os repasses do ICS

    Administração quer diminuir repasse no mês de junho e retirar da base de cálculo os servidores que se descredenciaram

    Na última quinta-feira (16), a direção do SISMMAC cobrou que a Prefeitura mantenha o repasse de 3,65% do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre toda a folha de pagamento. A cobrança foi feita na reunião do Conselho de Administração do Instituto realizada na última quinta-feira (16).

    O sindicato também defendeu que o Conselho deve se posicionar contrário ao anúncio feito pela Prefeitura de que irá reduzir os repasses do ICS já no mês de junho. Entretanto, a maioria dos conselheiros optou por não votar agora, com a justificativa de que ainda existe canal para negociar a mudança com a administração municipal.

    A partir deste mês, a Prefeitura vai retirar da base de cálculo os servidores que se descredenciaram do ICS a partir de 2012, quando a filiação passou a ser facultativa.

    Redução dos repasses é ilegal e ameaça equilíbrio do ICS

    Veja os ataques estudados para diminuir investimento na saúde dos servidores

    - Direção do ICS estuda aumento da alíquota paga pelos servidores.
    - Uma das propostas é igualar o percentual pago pela administração e pelos trabalhadores em 4,04%. Hoje, os servidores contribuem com 3,14% e a Prefeitura com 3,65%.
    - Propõe multa de 30% do valor da consulta para os servidores que faltam aos agendamentos na rede conveniada.
    - Quer passar para o ICS a obrigação de custear os salários dos servidores municipais cedidos ao Instituto.
    - Pretende descumprir a Lei e deixar de pagar a alíquota de 3,65% sobre toda a folha de pagamento.
    A direção do SISMMAC já se manifestou contra essa manobra ilegal. A Lei 9626/1999 garante que a alíquota de 3,65% paga pela administração municipal deve ser calculada sobre toda a folha de pagamento.

    O parecer da assessoria jurídica do ICS reforça a compreensão de que o repasse sobre toda a folha de pagamento de acordo com a legislação e que qualquer mudança só pode ser feita com a alteração da Lei 9626/1999.

    O relatório produzido pela Actuarial, empresa que presta consultoria para o Instituto, aponta que a mudança da base de cálculo exigiria um aumento imediato da alíquota paga pela Prefeitura para garantir o equilibro financeiro do ICS.

    Diante de todos esses argumentos, é preciso que o Conselho de Administração assuma seu papel e cobre que o pagamento seja feito de acordo com a lei. A Prefeitura já foi alertada dos riscos e da ilegalidade da mudança, mas continua com o plano de cortar o valor do repasse já no final desse mês.

    Manobra ilegal também quer inverter dívida com o ICS

    A Prefeitura tem uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o ICS. A conta é gerada por um rol de 13 procedimentos médicos que a Prefeitura deixou de ressarcir ao ICS, além de não ter pago os programas da saúde ocupacional.

    Para se livrar da conta, Fruet quer cobrar o retroativo dos valores que supostamente foram pagos a mais desde 2012. Mesmo sem apresentar dados sobre os números de descredenciamento, a administração alega que os valores chegam a R$ 30 milhões, o que corresponde ao valor da sua dívida com o ICS.

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