Os servidores públicos tiveram uma vitória parcial importante nessa quarta-feira (19). O Senado derrubou o veto de Jair Bolsonaro que impedia o reajuste dos salários dos servidores e suspendia a contagem de tempo para o quinquênio e a licença-prêmio durante a pandemia.
O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida definida pelo governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Ou seja, a conta da crise foi repassada para o conjunto dos servidores públicos, enquanto o socorro chegou rápido para bancos e empresas.
O tema ainda será analisado pela Câmara dos Deputados na tarde de hoje (20). Se a Câmara votar pela derrubada do veto, estados e municípios poderão reajustar salários e volta a contagem de tempo. Por isso, é importante nos mobilizarmos pelas redes sociais para pressionarmos os deputados a manterem a decisão do Senado e derrubarem o veto de Bolsonaro.
Congelamento da contagem do tempo para licença prêmio e quinquênio
#@vej3@#Quando foi aprovada, a Lei Complementar 173/2020, que impede o reajuste anual e congela a contagem do tempo para licença-prêmio e quinquênio, excluiu dessas medidas várias categorias, desde trabalhadores da educação passando pelos profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social, e os profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19
Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa exclusão, aplicando a suspensão da contagem do tempo para os servidores públicos.
Há uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6447) no Supremo Tribunal Federal que questiona a constitucionalidade da suspensão, tanto por vício de iniciativa, já que não foi uma proposta feita pelo presidente, quanto por violação do pacto federativo, porque trata-se de uma norma federal que cria obrigações para estados e municípios.
O SISMMAC e SISMUC já solicitaram ingresso como amicus curiae, uma espécie de parte interessada, nesta ação.
Da mesma forma que ocorre com o reajuste dos servidores, caso a Câmara siga na mesma linha do Senado e derrube o veto, os trabalhadores já mencionados acima não terão a contagem de tempo para LP e quinquênio suspensa e poderão receber reajuste da inflação.
