A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881, que altera 36 artigos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e promove uma ampliação da Reforma
Trabalhista aprovada em 2017.
#@txt1065@#Apelidada pelo governo de “MP da
Liberdade Econômica”, a MP 881 foi aprovada na comissão mista na mesma semana
da votação em primeiro turno da desumana Reforma da Previdência.
Nos últimos dois anos, o
desemprego cresceu e mais de 13 milhões de trabalhadores estão desempregados. A
Reforma Trabalhista já mostrou que retirar direitos dos trabalhadores não cria
novos empregos e só serve para ajudar os patrões a aumentar seus lucros.
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro já editou 23
medidas provisórias. Esse é um instrumento antidemocrático, que só deveria
usada pelo presidente em caso de relevância e urgência. As MPs nascem com força de lei e perdem a eficácia
caso não sejam aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no prazo de 30
dias a partir de sua publicação.
Foi com uma medida provisória que
o governo Bolsonaro, com o apoio do prefeito Rafael Greca em Curitiba, tentou
intervir de forma inconstitucional nos sindicatos. A Medida Provisória
873/2019, que proibia o desconto da contribuição sindical em folha e que foi
aplicada pela administração municipal em Curitiba, não foi aprovada a tempo
pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.
Esse bombardeio contra os
direitos da classe trabalhadora deve ser enfrentando com o fortalecimento da
união e resistência. Vamos somar forças
no ato dessa terça-feira (13), a partir das 18h30, em defesa da educação
pública e contra da Reforma da Previdência e seguiremos firmes luta contra
qualquer de retirada de direitos!
Atualizado no dia 14.08.2019
