O início do mês de julho de
2019 está sendo de grandes ataques para os trabalhadores. No último dia 10 de
julho, enquanto todos estavam preocupados com a votação da reforma da
previdência que tira direitos dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, no
Senado era aprovada a urgência para votar no plenário o projeto de lei 116/2017, que trata do fim da estabilidade no emprego para os servidores públicos.
Este é um grande ataque ao funcionalismo iniciado em 1998, com a Emenda
Constitucional 19 que prevê demissão por suposto mal desempenho, mas que
ainda não foi implementada.
O PL 116/2017 foi aprovado em 10 de julho na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e ainda passaria pela análise das Comissões
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas devido
ao pedido de urgência apresentado pela Juíza Selma (PSL-MT), será votado
diretamente no plenário, sem amplo debate.
O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e
acaba com a estabilidade, além de desrespeitar cláusulas constitucionais,
permitindo a demissão de servidores e a consequente terceirização dos serviços públicos.
Conforme a proposta, as avaliações serão anuais entre 1º de
maio e 30 de abril do ano seguinte, e serão feitas por uma comissão composta
por chefia imediata, servidor estável escolhido pelo setor de Recursos Humanos
e um colega lotado na mesma unidade, abrindo brecha para que funcionários
comissionados possam avaliar o servidor estatutário. Se aprovado em plenário,
as regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas
federal, estadual, distrital e municipal.
Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem
estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho.
Após a conquista da estabilidade, os servidores só podem ser demitidos por
decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
Com a proposta a ser votada, produtividade e qualidade serão
os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis,
escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no
período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no
usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados. O PL
também deixa claro que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de
saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão.
Gestão Greca
O ataque aos trabalhadores já está em prática na gestão do
prefeito Rafael Greca, que montou comissões de
avaliação funcional no final de 2018 e está promovendo as avaliações. Esse modelo será implementado em toda estrutura da
administração municipal. Os servidores da saúde estão se sentindo prejudicados
com notas baixas nas avaliações, e denunciam que, em muitas situações, estão
sendo feitas por comissões formadas por apenas uma pessoa.
Em Curitiba, se soma
à avaliação funcional a proposta de extensão do horário de atendimentos das
Unidades de Saúde com as mesmas equipes, e a ameaça de terceirização das
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado, em
claro exemplo de desmonte dos serviços público.
A avaliação funcional implantada em Curitiba e o projeto de
lei que tramita no Senado não falam diretamente em demissão, alegam que haverá
espaço para ampla defesa dos servidores, mas sabemos que os discursos são
amenizados para confundir. A proposta é um grande ataque aos servidores que
passam por concursos públicos difíceis e concorridos, enfrentam ambientes de
trabalho sucateados, salários baixos e falta de funcionários e de materiais para realizar as
atividades.
É preciso se mobilizar e organizar a luta para evitar mais
este ataque que coloca em risco a estabilidade dos servidores públicos. Juntos
somos mais fortes!
