Sismac
  • 15 | 07 | 2019 - 15:14 Além dos muros da escola

    Senado aprova urgência para votar PL que permite demitir servidores

    Senado aprova urgência para votar PL que permite demitir servidores
    Sem amplo debate, comissão do Senado aprova ataque que acaba com estabilidade e fere a Constituição

    O início do mês de julho de 2019 está sendo de grandes ataques para os trabalhadores. No último dia 10 de julho, enquanto todos estavam preocupados com a votação da reforma da previdência que tira direitos dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, no Senado era aprovada a urgência para votar no plenário o projeto de lei 116/2017, que trata do fim da estabilidade no emprego para os servidores públicos. Este é um grande ataque ao funcionalismo iniciado em 1998, com a Emenda Constitucional 19 que prevê demissão por suposto mal desempenho, mas que ainda não foi implementada.

    O PL 116/2017 foi aprovado em 10 de julho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e ainda passaria pela análise das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas devido ao pedido de urgência apresentado pela Juíza Selma (PSL-MT), será votado diretamente no plenário, sem amplo debate.

    O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e acaba com a estabilidade, além de desrespeitar cláusulas constitucionais, permitindo a demissão de servidores e a consequente terceirização dos serviços públicos.

    Conforme a proposta, as avaliações serão anuais entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte, e serão feitas por uma comissão composta por chefia imediata, servidor estável escolhido pelo setor de Recursos Humanos e um colega lotado na mesma unidade, abrindo brecha para que funcionários comissionados possam avaliar o servidor estatutário. Se aprovado em plenário, as regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.

    Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Após a conquista da estabilidade, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

    Com a proposta a ser votada, produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados. O PL também deixa claro que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão.

    Gestão Greca

    O ataque aos trabalhadores já está em prática na gestão do prefeito Rafael Greca, que montou comissões de avaliação funcional no final de 2018 e está promovendo as avaliações. Esse modelo será implementado em toda estrutura da administração municipal. Os servidores da saúde estão se sentindo prejudicados com notas baixas nas avaliações, e denunciam que, em muitas situações, estão sendo feitas por comissões formadas por apenas uma pessoa. 

    Em Curitiba, se soma à avaliação funcional a proposta de extensão do horário de atendimentos das Unidades de Saúde com as mesmas equipes, e a ameaça de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado, em claro exemplo de desmonte dos serviços público.

    A avaliação funcional implantada em Curitiba e o projeto de lei que tramita no Senado não falam diretamente em demissão, alegam que haverá espaço para ampla defesa dos servidores, mas sabemos que os discursos são amenizados para confundir. A proposta é um grande ataque aos servidores que passam por concursos públicos difíceis e concorridos, enfrentam ambientes de trabalho sucateados, salários baixos e falta de funcionários e de materiais para realizar as atividades. 

    É preciso se mobilizar e organizar a luta para evitar mais este ataque que coloca em risco a estabilidade dos servidores públicos. Juntos somos mais fortes!

  • 15 | 07 | 2019 - 15:14 Além dos muros da escola

    Senado aprova urgência para votar PL que permite demitir servidores

    Senado aprova urgência para votar PL que permite demitir servidores
    Sem amplo debate, comissão do Senado aprova ataque que acaba com estabilidade e fere a Constituição

    O início do mês de julho de 2019 está sendo de grandes ataques para os trabalhadores. No último dia 10 de julho, enquanto todos estavam preocupados com a votação da reforma da previdência que tira direitos dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, no Senado era aprovada a urgência para votar no plenário o projeto de lei 116/2017, que trata do fim da estabilidade no emprego para os servidores públicos. Este é um grande ataque ao funcionalismo iniciado em 1998, com a Emenda Constitucional 19 que prevê demissão por suposto mal desempenho, mas que ainda não foi implementada.

    O PL 116/2017 foi aprovado em 10 de julho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e ainda passaria pela análise das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas devido ao pedido de urgência apresentado pela Juíza Selma (PSL-MT), será votado diretamente no plenário, sem amplo debate.

    O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e acaba com a estabilidade, além de desrespeitar cláusulas constitucionais, permitindo a demissão de servidores e a consequente terceirização dos serviços públicos.

    Conforme a proposta, as avaliações serão anuais entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte, e serão feitas por uma comissão composta por chefia imediata, servidor estável escolhido pelo setor de Recursos Humanos e um colega lotado na mesma unidade, abrindo brecha para que funcionários comissionados possam avaliar o servidor estatutário. Se aprovado em plenário, as regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.

    Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Após a conquista da estabilidade, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

    Com a proposta a ser votada, produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados. O PL também deixa claro que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão.

    Gestão Greca

    O ataque aos trabalhadores já está em prática na gestão do prefeito Rafael Greca, que montou comissões de avaliação funcional no final de 2018 e está promovendo as avaliações. Esse modelo será implementado em toda estrutura da administração municipal. Os servidores da saúde estão se sentindo prejudicados com notas baixas nas avaliações, e denunciam que, em muitas situações, estão sendo feitas por comissões formadas por apenas uma pessoa. 

    Em Curitiba, se soma à avaliação funcional a proposta de extensão do horário de atendimentos das Unidades de Saúde com as mesmas equipes, e a ameaça de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado, em claro exemplo de desmonte dos serviços público.

    A avaliação funcional implantada em Curitiba e o projeto de lei que tramita no Senado não falam diretamente em demissão, alegam que haverá espaço para ampla defesa dos servidores, mas sabemos que os discursos são amenizados para confundir. A proposta é um grande ataque aos servidores que passam por concursos públicos difíceis e concorridos, enfrentam ambientes de trabalho sucateados, salários baixos e falta de funcionários e de materiais para realizar as atividades. 

    É preciso se mobilizar e organizar a luta para evitar mais este ataque que coloca em risco a estabilidade dos servidores públicos. Juntos somos mais fortes!

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