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Notícias | Além dos muros da escola

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  • Greca se soma a Bolsonaro na tentativa de intervenção nos sindicatos
    31 | 03 | 2019 - 20:34 Além dos muros da escola

    Greca se soma a Bolsonaro na tentativa de intervenção nos sindicatos

    Ameaça não vai frear luta contra a Reforma da Previdência e sindicatos cobrarão repasse das mensalidades no Judiciário

    Greca quer passar por cima da Constituição Federal e parar de repassar aos sindicatos as devidas mensalidades sindicais que são descontadas em folha de pagamento das servidoras e servidores sindicalizados. A decisão ilegal foi comunicada no fim da tarde de sexta-feira (29), por meio de um ofício no qual a Prefeitura tenta justificar o absurdo com a desculpa de que irá cumprir a Medida Provisória 873/2019 publicada por Bolsonaro.

    Os sindicatos já estão entrando com ação no Judiciário para impedir que a Prefeitura aja contra mais um direito básico que está garantido na Constituição: o direito à livre associação sindical. Até agora, várias ações judiciais já garantiram a continuidade do desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais, o que é mais um exemplo que mostra a inconstitucionalidade da Medida Provisória e a prática ilegal de empresas e governos ao tentarem passar por cima do que é direito garantido.

    Não vamos aceitar intervenção nos sindicatos

    Greca e Bolsonaro atacam as entidades sindicais para tentar enfraquecer a resistência contra os ataques que retiram direitos, como é o caso da Reforma da Previdência e do projeto de lei que libera a contratação via Processo Seletivo Simplificado.

    O objetivo é dificultar e até mesmo inviabilizar em alguns casos o funcionamento dos sindicatos. O governo tenta conter a luta que se fortalece contra sua desumana Reforma da Previdência, mas não vamos recuar. A luta segue em defesa da Previdência e também em defesa dos instrumentos de defesa dos trabalhadores, como os sindicatos.

    Medida Provisória 873/2019 é inconstitucional

    O desconto das mensalidades sindicais em folha é um direto garantido na Constituição Federal. O artigo 8º, inciso IV, define que “é livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”.

    Ao exigir que a contribuição sindical deixe de ser descontada em folha e seja paga apenas por meio de boleto bancário, a Medida Provisória 873 desrespeita o direito de livre organização sindical dos trabalhadores e viola liberdades fundamentais garantidas na Constituição.

    Além disso, é importante deixar claro que nenhuma medida provisória tem poder para alterar a Constituição Federal. Só uma proposta de emenda constitucional pode alterá-la e é necessário a aprovação de pelo 2/3 dos parlamentares.

    O SISMMAC e o SISMUC, a exemplo de outros sindicatos e organizações sindicais, estão encaminhando as devidas ações judiciais contra mais essa ilegalidade dos governos. Não tem arrego, a luta contra os ataques de Greca e contra a desumana Reforma da Previdência seguem firmes!

  • 31 | 03 | 2019 - 20:34 Além dos muros da escola
    Greca se soma a Bolsonaro na tentativa de intervenção nos sindicatos

    Greca se soma a Bolsonaro na tentativa de intervenção nos sindicatos

    Ameaça não vai frear luta contra a Reforma da Previdência e sindicatos cobrarão repasse das mensalidades no Judiciário

    Greca quer passar por cima da Constituição Federal e parar de repassar aos sindicatos as devidas mensalidades sindicais que são descontadas em folha de pagamento das servidoras e servidores sindicalizados. A decisão ilegal foi comunicada no fim da tarde de sexta-feira (29), por meio de um ofício no qual a Prefeitura tenta justificar o absurdo com a desculpa de que irá cumprir a Medida Provisória 873/2019 publicada por Bolsonaro.

    Os sindicatos já estão entrando com ação no Judiciário para impedir que a Prefeitura aja contra mais um direito básico que está garantido na Constituição: o direito à livre associação sindical. Até agora, várias ações judiciais já garantiram a continuidade do desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais, o que é mais um exemplo que mostra a inconstitucionalidade da Medida Provisória e a prática ilegal de empresas e governos ao tentarem passar por cima do que é direito garantido.

    Não vamos aceitar intervenção nos sindicatos

    Greca e Bolsonaro atacam as entidades sindicais para tentar enfraquecer a resistência contra os ataques que retiram direitos, como é o caso da Reforma da Previdência e do projeto de lei que libera a contratação via Processo Seletivo Simplificado.

    O objetivo é dificultar e até mesmo inviabilizar em alguns casos o funcionamento dos sindicatos. O governo tenta conter a luta que se fortalece contra sua desumana Reforma da Previdência, mas não vamos recuar. A luta segue em defesa da Previdência e também em defesa dos instrumentos de defesa dos trabalhadores, como os sindicatos.

    Medida Provisória 873/2019 é inconstitucional

    O desconto das mensalidades sindicais em folha é um direto garantido na Constituição Federal. O artigo 8º, inciso IV, define que “é livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”.

    Ao exigir que a contribuição sindical deixe de ser descontada em folha e seja paga apenas por meio de boleto bancário, a Medida Provisória 873 desrespeita o direito de livre organização sindical dos trabalhadores e viola liberdades fundamentais garantidas na Constituição.

    Além disso, é importante deixar claro que nenhuma medida provisória tem poder para alterar a Constituição Federal. Só uma proposta de emenda constitucional pode alterá-la e é necessário a aprovação de pelo 2/3 dos parlamentares.

    O SISMMAC e o SISMUC, a exemplo de outros sindicatos e organizações sindicais, estão encaminhando as devidas ações judiciais contra mais essa ilegalidade dos governos. Não tem arrego, a luta contra os ataques de Greca e contra a desumana Reforma da Previdência seguem firmes!

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