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Notícias | Além dos muros da escola

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  • Intervenção do governo em sindicatos quer frear luta contra a Reforma
    12 | 03 | 2019 - 17:55 Além dos muros da escola

    Intervenção do governo em sindicatos quer frear luta contra a Reforma

    Medida Provisória 873 é inconstitucional e já foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil

    Nove dias depois de enviar a Reforma da Previdência ao Congresso, o governo Bolsonaro mostrou que está disposto a passar por cima da Constituição para impedir o funcionamento dos sindicatos e enfraquecer a resistência contra sua proposta desumana de retirada de diretos.

    O diz a Medida Provisória 873:

    Intervém na forma de pagamento das contribuições sindicais, que teriam que ser pagas apenas por meio de boleto bancário e não mais com desconto em folha. Além disso, exige autorização individual e por escrito dos trabalhadores.
    A MP ataca os trabalhadores do setor privado e também as servidoras e servidores públicos.

    Por que é inconstitucional?
    Passa por cima do Artigo 8º da Constituição Federal que define que: “É livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”

    Medidas Provisórias não podem alterar a Constituição Federal
    A Constituição só pode ser alterada através de uma proposta de emenda constitucional e para ser aprovada precisa do voto de 2/3 dos parlamentares.

    A medida provisória é um instrumento antidemocrático, que só deveria usada pelo presidente em caso de relevância e urgência. As MPs perdem a eficácia caso não sejam aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no prazo de 30 dias a partir de sua publicação.
    Ao exigir que a contribuição sindical deixe de ser descontada em folha e seja paga apenas por meio de boleto bancário, a Medida Provisória 873 desrespeita o direito de livre organização sindical dos trabalhadores e viola liberdades fundamentais garantidas na Constituição Federal de 1988.

    Diante da gravidade do assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na última segunda-feira (11) para pedir que o Supremo Tribunal Federal suspenda a eficácia da medida. A ação aponta as irregularidades e destaca também o risco de os sindicatos ficarem sem arrecadação e terem suas atividades inviabilizadas se a medida se manter.

    MP ataca organizações de defesa da classe trabalhadora para aprofundar a retirada de direitos

    Planos de saúde, pagamento de empréstimos e associações diversas têm desconto no contracheque, mas o governo só quer retirar da folha de pagamento as contribuições sindicais decididas pelos trabalhadores. O objetivo é tentar dificultar e em alguns casos até inviabilizar o funcionamento dos sindicatos.

    22 DE MARÇO: fortalecer a luta contra a Reforma da Previdência e preparar a greve geral

    A tentativa de intervenção do governo Bolsonaro não irá frear a luta contra a Reforma da Previdência. No dia 22 de março, as servidoras e servidores de Curitiba se somarão à luta nacional com mobilização nos locais de trabalho. Os sindicatos estão preparando panfletos e cartazes para esse dia de mobilização e de preparação para a necessária greve geral contra a Reforma da Previdência.

  • 12 | 03 | 2019 - 17:55 Além dos muros da escola
    Intervenção do governo em sindicatos quer frear luta contra a Reforma

    Intervenção do governo em sindicatos quer frear luta contra a Reforma

    Medida Provisória 873 é inconstitucional e já foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil

    Nove dias depois de enviar a Reforma da Previdência ao Congresso, o governo Bolsonaro mostrou que está disposto a passar por cima da Constituição para impedir o funcionamento dos sindicatos e enfraquecer a resistência contra sua proposta desumana de retirada de diretos.

    O diz a Medida Provisória 873:

    Intervém na forma de pagamento das contribuições sindicais, que teriam que ser pagas apenas por meio de boleto bancário e não mais com desconto em folha. Além disso, exige autorização individual e por escrito dos trabalhadores.
    A MP ataca os trabalhadores do setor privado e também as servidoras e servidores públicos.

    Por que é inconstitucional?
    Passa por cima do Artigo 8º da Constituição Federal que define que: “É livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”

    Medidas Provisórias não podem alterar a Constituição Federal
    A Constituição só pode ser alterada através de uma proposta de emenda constitucional e para ser aprovada precisa do voto de 2/3 dos parlamentares.

    A medida provisória é um instrumento antidemocrático, que só deveria usada pelo presidente em caso de relevância e urgência. As MPs perdem a eficácia caso não sejam aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no prazo de 30 dias a partir de sua publicação.
    Ao exigir que a contribuição sindical deixe de ser descontada em folha e seja paga apenas por meio de boleto bancário, a Medida Provisória 873 desrespeita o direito de livre organização sindical dos trabalhadores e viola liberdades fundamentais garantidas na Constituição Federal de 1988.

    Diante da gravidade do assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na última segunda-feira (11) para pedir que o Supremo Tribunal Federal suspenda a eficácia da medida. A ação aponta as irregularidades e destaca também o risco de os sindicatos ficarem sem arrecadação e terem suas atividades inviabilizadas se a medida se manter.

    MP ataca organizações de defesa da classe trabalhadora para aprofundar a retirada de direitos

    Planos de saúde, pagamento de empréstimos e associações diversas têm desconto no contracheque, mas o governo só quer retirar da folha de pagamento as contribuições sindicais decididas pelos trabalhadores. O objetivo é tentar dificultar e em alguns casos até inviabilizar o funcionamento dos sindicatos.

    22 DE MARÇO: fortalecer a luta contra a Reforma da Previdência e preparar a greve geral

    A tentativa de intervenção do governo Bolsonaro não irá frear a luta contra a Reforma da Previdência. No dia 22 de março, as servidoras e servidores de Curitiba se somarão à luta nacional com mobilização nos locais de trabalho. Os sindicatos estão preparando panfletos e cartazes para esse dia de mobilização e de preparação para a necessária greve geral contra a Reforma da Previdência.

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