O governo não está disposto a esperar a Reforma para meter a mão da previdência dos trabalhadores. Pelo menos, essa é uma análise possível do decreto nº 9.699/2019, publish no dia 8 de fevereiro. Nele, o presidente Jair Bolsonaro autoriza a retirada de mais de R$ 600 milhões da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte.
Diferentemente do que se tem dito sobre o decreto, a crítica que precisa ser feita é de que, mais uma vez, o governo Bolsonaro pulou a discussão no Congresso e no Senado e fez valer uma decisão por meio de decreto. Ao que parece, o presidente vai fazer todo o possível para evitar o diálogo e expor suas intenções antes delas já estarem valendo.
De acordo com o decreto, os recursos serão transferidos para outros órgãos do governo e também para estados e municípios. O documento em si não determina quais são os órgãos da União para os quais o montante será destinado. Porém, no anexo do decreto, é possível verificar a mudança.
A base de apoio do governo argumenta que a medida foi tomada devido às mudanças feitas logo no início do mandato, como a extinção de ministérios e secretarias, e que a realocação é necessária porque os responsáveis pela administração desses recursos foram alterados. E, de fato, a legislação atual permite que a medida executada pelo presidente seja realizada.
Entretanto, nós, trabalhadores, estamos atentos a qualquer mudança e vamos resistir contra a retirada de direitos.
