Fim da estabilidade busca impedir luta em prol dos serviços públicos

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20171011_desmonte_corte
Após a aprovação da Reforma
Trabalhista, o governo de Michel Temer (PMDB) prepara mais um ataque aos
direitos dos servidores públicos. No último dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição
e Justiça do Senado Federal deu aval para a tramitação do projeto de lei
116/217, que permite a demissão de trabalhadores concursados em nível
municipal, estadual e federal.

#@txt638@#A proposta está inserida em um
contexto de profundo desmonte dos serviços públicos prestados à população. Para
além de atingir os servidores, esse desmonte afeta o conjunto da classe
trabalhadora que depende da educação, saúde e segurança públicas. Esses
serviços funcionam como uma espécie de salário indireto dos trabalhadores e, ao
serem sucateados, afetam a qualidade de vida do conjunto da nossa classe.

#@txt639@#Para legalizar as demissões, o
projeto propõe a criação de uma avaliação de produtividade, que ficaria sob
responsabilidade das chefias imediatas. Seriam demitidos os servidores com nota
inferior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou menor que 4,5, em cinco anos.

O SISMMAC é contra as avaliações de desempenho que buscam servir como
instrumento de controle e impedir a justa mobilização dos servidores
. O
magistério de Curitiba enfrentou uma grande batalha, em 2012, para impedir o
Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), que buscava condicionar parte da
remuneração a uma avaliação de desempenho. Ao invés da avaliação, defendemos
que os principais mecanismos progressão no nosso novo Plano de Carreira sejam o
tempo de serviço e a formação continuada.

O verdadeiro objetivo desse
projeto é impedir a luta contra o desmonte dos serviços públicos. Diante do
cenário de cortes de investimentos, suspensão de concursos públicos e
congelamento de salários, tentam usar o medo da demissão como ameaça para frear
a luta contra o sucateamento de nossas condições de trabalho.

Para impedir que esse ataque seja
aprovado, é preciso reforçar a mobilização a partir dos locais de trabalho. Só
com uma grande mobilização conseguiremos manter nossos direitos e impedir o
desmonte dos serviços públicos!

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