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Notícias | Além dos muros da escola

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  • Fim da estabilidade busca impedir luta em prol dos serviços públicos
    Ilustração: Ctrl S Comunicação
    11 | 10 | 2017 - 17:53 Além dos muros da escola

    Fim da estabilidade busca impedir luta em prol dos serviços públicos

    Proposta que cria avaliação de desempenho e permite a demissão de trabalhadores concursados tramita no Senado Federal
    Após a aprovação da Reforma Trabalhista, o governo de Michel Temer (PMDB) prepara mais um ataque aos direitos dos servidores públicos. No último dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu aval para a tramitação do projeto de lei 116/217, que permite a demissão de trabalhadores concursados em nível municipal, estadual e federal.

    Tramitação

    O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisado nas demais comissões antes de ser analisada no plenário do Senado.
    A proposta está inserida em um contexto de profundo desmonte dos serviços públicos prestados à população. Para além de atingir os servidores, esse desmonte afeta o conjunto da classe trabalhadora que depende da educação, saúde e segurança públicas. Esses serviços funcionam como uma espécie de salário indireto dos trabalhadores e, ao serem sucateados, afetam a qualidade de vida do conjunto da nossa classe.

    Critérios subjetivos podem favorecer o assédio e perseguição

    Além dos critérios fixos, que são qualidade e produtividade, o projeto também prevê a avaliação de critérios subjetivos, que podem servir como instrumentos de assédio e perseguição ao ficarem nas mãos da chefia. O projeto pretende avaliar:

    - Se o servidor cria e mantém vínculos pessoais e profissionais cooperativos e construtivos,

    - Se o servidor propõe soluções consistentes para os problemas de trabalho,

    - Se o avaliado demonstra senso de compromisso com a unidade de serviço,

    - Se o avaliado investe na aprendizagem contínua,

    - Se o avaliado utiliza o feedback recebido para aprimorar o próprio desenvolvimento pessoal e profissional.
    Para legalizar as demissões, o projeto propõe a criação de uma avaliação de produtividade, que ficaria sob responsabilidade das chefias imediatas. Seriam demitidos os servidores com nota inferior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou menor que 4,5, em cinco anos.

    O SISMMAC é contra as avaliações de desempenho que buscam servir como instrumento de controle e impedir a justa mobilização dos servidores. O magistério de Curitiba enfrentou uma grande batalha, em 2012, para impedir o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), que buscava condicionar parte da remuneração a uma avaliação de desempenho. Ao invés da avaliação, defendemos que os principais mecanismos progressão no nosso novo Plano de Carreira sejam o tempo de serviço e a formação continuada.

    O verdadeiro objetivo desse projeto é impedir a luta contra o desmonte dos serviços públicos. Diante do cenário de cortes de investimentos, suspensão de concursos públicos e congelamento de salários, tentam usar o medo da demissão como ameaça para frear a luta contra o sucateamento de nossas condições de trabalho.

    Para impedir que esse ataque seja aprovado, é preciso reforçar a mobilização a partir dos locais de trabalho. Só com uma grande mobilização conseguiremos manter nossos direitos e impedir o desmonte dos serviços públicos!

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  • 11 | 10 | 2017 - 17:53 Além dos muros da escola
    Fim da estabilidade busca impedir luta em prol dos serviços públicos
    Ilustração: Ctrl S Comunicação

    Fim da estabilidade busca impedir luta em prol dos serviços públicos

    Proposta que cria avaliação de desempenho e permite a demissão de trabalhadores concursados tramita no Senado Federal
    Após a aprovação da Reforma Trabalhista, o governo de Michel Temer (PMDB) prepara mais um ataque aos direitos dos servidores públicos. No último dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu aval para a tramitação do projeto de lei 116/217, que permite a demissão de trabalhadores concursados em nível municipal, estadual e federal.

    Tramitação

    O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisado nas demais comissões antes de ser analisada no plenário do Senado.
    A proposta está inserida em um contexto de profundo desmonte dos serviços públicos prestados à população. Para além de atingir os servidores, esse desmonte afeta o conjunto da classe trabalhadora que depende da educação, saúde e segurança públicas. Esses serviços funcionam como uma espécie de salário indireto dos trabalhadores e, ao serem sucateados, afetam a qualidade de vida do conjunto da nossa classe.

    Critérios subjetivos podem favorecer o assédio e perseguição

    Além dos critérios fixos, que são qualidade e produtividade, o projeto também prevê a avaliação de critérios subjetivos, que podem servir como instrumentos de assédio e perseguição ao ficarem nas mãos da chefia. O projeto pretende avaliar:

    - Se o servidor cria e mantém vínculos pessoais e profissionais cooperativos e construtivos,

    - Se o servidor propõe soluções consistentes para os problemas de trabalho,

    - Se o avaliado demonstra senso de compromisso com a unidade de serviço,

    - Se o avaliado investe na aprendizagem contínua,

    - Se o avaliado utiliza o feedback recebido para aprimorar o próprio desenvolvimento pessoal e profissional.
    Para legalizar as demissões, o projeto propõe a criação de uma avaliação de produtividade, que ficaria sob responsabilidade das chefias imediatas. Seriam demitidos os servidores com nota inferior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou menor que 4,5, em cinco anos.

    O SISMMAC é contra as avaliações de desempenho que buscam servir como instrumento de controle e impedir a justa mobilização dos servidores. O magistério de Curitiba enfrentou uma grande batalha, em 2012, para impedir o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), que buscava condicionar parte da remuneração a uma avaliação de desempenho. Ao invés da avaliação, defendemos que os principais mecanismos progressão no nosso novo Plano de Carreira sejam o tempo de serviço e a formação continuada.

    O verdadeiro objetivo desse projeto é impedir a luta contra o desmonte dos serviços públicos. Diante do cenário de cortes de investimentos, suspensão de concursos públicos e congelamento de salários, tentam usar o medo da demissão como ameaça para frear a luta contra o sucateamento de nossas condições de trabalho.

    Para impedir que esse ataque seja aprovado, é preciso reforçar a mobilização a partir dos locais de trabalho. Só com uma grande mobilização conseguiremos manter nossos direitos e impedir o desmonte dos serviços públicos!

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