Governo de Goiás quer criminalizar luta contra privatização de escolas

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20170911liberdadeaos18

Na tentativa de criminalizar quem
resiste e enfrenta as tentativas de desmonte da educação pública
, o estado de
Goiás move um processo contra 18 pessoas que participaram das ocupações contra
a implementação de Organizações Sociais (OSs) nas escolas estaduais.

Além de manifestar sua
solidariedade aos que não se calam diante das injustiças, a direção do SISMMAC expressa
também seu repúdio à toda tentativa de intimidação e criminalização dos
movimentos sociais
. Não aceitamos que tratem como crime os protestos contra a
política de precarização e privatização da educação através da entrega de
escolas para a administração de empresas supostamente sem fins lucrativos.

#@txt578@# Ocupações de escola e a luta contra as OSs

Desde 2015, o governador Marconi Perillo (PSDB) tenta repassar a administração de escolas estaduais para OSs. O modelo goiano prevê a criação de metas de aprovação de alunos e a contratação terceirizada. Pela proposta, apenas 30% dos professores das escolas administradas pelas OSs seriam concursados. Os demais poderiam ser contratados pela própria organização responsável pela escola.

É graças a luta dos estudantes que ainda não há OSs administrando escolas estaduais em Goiás. Em dezembro de 2015, escolas da região de Anápolis, que iniciariam o projeto-piloto, foram ocupadas por estudantes secundaristas. A mobilização fez com que a Justiça suspendesse o edital de chamamento dessa regional.

Entre as principais irregularidades constatadas pela Justiça para suspensão do chamamento estavam a ausência do princípio da gestão democrática, a possibilidade do uso indevido de recursos do Fundeb, a disparidade nos valores por alunos, o prazo longo dos contratos a serem firmados (12 anos no total) e ausência da comprovação de idoneidade das OSs até então selecionadas.

Com o processo suspenso em Anápolis, o governo de Goiás tenta implementar o modelo em duas outras regiões. Há um edital em tramitação para a região de Ág?uas Lindas e Planaltina, que prevê a entrega de 11 escolas para as OSs, e um outro na região e Luziânia e Novo Gama, que inclui 14 unidades de ensino.

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