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Notícias | Além dos muros da escola

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  • Governo de Goiás quer criminalizar luta contra privatização de escolas
    Arte: Heitor Vilela
    11 | 09 | 2017 - 15:34 Mobilização

    Governo de Goiás quer criminalizar luta contra privatização de escolas

    SISMMAC repudia tentativa de criminalização de estudantes e professores que se mobilizaram contra Organizações Sociais

    Na tentativa de criminalizar quem resiste e enfrenta as tentativas de desmonte da educação pública, o estado de Goiás move um processo contra 18 pessoas que participaram das ocupações contra a implementação de Organizações Sociais (OSs) nas escolas estaduais.

    Além de manifestar sua solidariedade aos que não se calam diante das injustiças, a direção do SISMMAC expressa também seu repúdio à toda tentativa de intimidação e criminalização dos movimentos sociais. Não aceitamos que tratem como crime os protestos contra a política de precarização e privatização da educação através da entrega de escolas para a administração de empresas supostamente sem fins lucrativos.

    Prisão arbitrária e tentativa de criminalização

    No dia 15 de fevereiro de 2016, estudantes ocuparam o prédio da Secretária Estadual de Educação de Goiás (Seduce). A manifestação buscava dar visibilidade às irregularidades do edital que transferiria a administração de escolas públicas estaduais para Organizações Sociais.

    Um grande contingente policial foi deslocado para a Seduce e o processo de desocupação ocorreu de forma violenta e sem negociação. Durante a desocupação, 31 pessoas foram detidas, incluindo até mesmo professores e apoiadores que não estavam no interior do prédio.

    Os presos foram levados em um ônibus até Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), mas permaneceram por mais de 12 horas dentro do veículo, sem mínimas condições de dignidade.

    Os estudantes menores de idade foram liberados, mas 18 pessoas respondem em liberdade por corrupção de menores, esbulho possessório e danos ao patrimônio público. Na próxima quarta-feira (13), ocorrerá a audiência para ouvir as testemunhas de acusação.

    Ocupações de escola e a luta contra as OSs

    Desde 2015, o governador Marconi Perillo (PSDB) tenta repassar a administração de escolas estaduais para OSs. O modelo goiano prevê a criação de metas de aprovação de alunos e a contratação terceirizada. Pela proposta, apenas 30% dos professores das escolas administradas pelas OSs seriam concursados. Os demais poderiam ser contratados pela própria organização responsável pela escola.

    É graças a luta dos estudantes que ainda não há OSs administrando escolas estaduais em Goiás. Em dezembro de 2015, escolas da região de Anápolis, que iniciariam o projeto-piloto, foram ocupadas por estudantes secundaristas. A mobilização fez com que a Justiça suspendesse o edital de chamamento dessa regional.

    Entre as principais irregularidades constatadas pela Justiça para suspensão do chamamento estavam a ausência do princípio da gestão democrática, a possibilidade do uso indevido de recursos do Fundeb, a disparidade nos valores por alunos, o prazo longo dos contratos a serem firmados (12 anos no total) e ausência da comprovação de idoneidade das OSs até então selecionadas.

    Com o processo suspenso em Anápolis, o governo de Goiás tenta implementar o modelo em duas outras regiões. Há um edital em tramitação para a região de Ág?uas Lindas e Planaltina, que prevê a entrega de 11 escolas para as OSs, e um outro na região e Luziânia e Novo Gama, que inclui 14 unidades de ensino.

    Com informações de Liberdade aos 18 de Goiás
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  • 11 | 09 | 2017 - 15:34 Mobilização
    Governo de Goiás quer criminalizar luta contra privatização de escolas
    Arte: Heitor Vilela

    Governo de Goiás quer criminalizar luta contra privatização de escolas

    SISMMAC repudia tentativa de criminalização de estudantes e professores que se mobilizaram contra Organizações Sociais

    Na tentativa de criminalizar quem resiste e enfrenta as tentativas de desmonte da educação pública, o estado de Goiás move um processo contra 18 pessoas que participaram das ocupações contra a implementação de Organizações Sociais (OSs) nas escolas estaduais.

    Além de manifestar sua solidariedade aos que não se calam diante das injustiças, a direção do SISMMAC expressa também seu repúdio à toda tentativa de intimidação e criminalização dos movimentos sociais. Não aceitamos que tratem como crime os protestos contra a política de precarização e privatização da educação através da entrega de escolas para a administração de empresas supostamente sem fins lucrativos.

    Prisão arbitrária e tentativa de criminalização

    No dia 15 de fevereiro de 2016, estudantes ocuparam o prédio da Secretária Estadual de Educação de Goiás (Seduce). A manifestação buscava dar visibilidade às irregularidades do edital que transferiria a administração de escolas públicas estaduais para Organizações Sociais.

    Um grande contingente policial foi deslocado para a Seduce e o processo de desocupação ocorreu de forma violenta e sem negociação. Durante a desocupação, 31 pessoas foram detidas, incluindo até mesmo professores e apoiadores que não estavam no interior do prédio.

    Os presos foram levados em um ônibus até Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), mas permaneceram por mais de 12 horas dentro do veículo, sem mínimas condições de dignidade.

    Os estudantes menores de idade foram liberados, mas 18 pessoas respondem em liberdade por corrupção de menores, esbulho possessório e danos ao patrimônio público. Na próxima quarta-feira (13), ocorrerá a audiência para ouvir as testemunhas de acusação.

    Ocupações de escola e a luta contra as OSs

    Desde 2015, o governador Marconi Perillo (PSDB) tenta repassar a administração de escolas estaduais para OSs. O modelo goiano prevê a criação de metas de aprovação de alunos e a contratação terceirizada. Pela proposta, apenas 30% dos professores das escolas administradas pelas OSs seriam concursados. Os demais poderiam ser contratados pela própria organização responsável pela escola.

    É graças a luta dos estudantes que ainda não há OSs administrando escolas estaduais em Goiás. Em dezembro de 2015, escolas da região de Anápolis, que iniciariam o projeto-piloto, foram ocupadas por estudantes secundaristas. A mobilização fez com que a Justiça suspendesse o edital de chamamento dessa regional.

    Entre as principais irregularidades constatadas pela Justiça para suspensão do chamamento estavam a ausência do princípio da gestão democrática, a possibilidade do uso indevido de recursos do Fundeb, a disparidade nos valores por alunos, o prazo longo dos contratos a serem firmados (12 anos no total) e ausência da comprovação de idoneidade das OSs até então selecionadas.

    Com o processo suspenso em Anápolis, o governo de Goiás tenta implementar o modelo em duas outras regiões. Há um edital em tramitação para a região de Ág?uas Lindas e Planaltina, que prevê a entrega de 11 escolas para as OSs, e um outro na região e Luziânia e Novo Gama, que inclui 14 unidades de ensino.

    Com informações de Liberdade aos 18 de Goiás

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