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Notícias | Além dos muros da escola

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  • Aprovada na Câmara, Reforma desmonta direitos trabalhistas
    Projeto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários | Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    27 | 04 | 2017 - 17:52 Além dos muros da escola

    Aprovada na Câmara, Reforma desmonta direitos trabalhistas

    Após aprovação na Câmara, luta contra Reforma Trabalhista continua com pressão no Senado
    Por pressão do governo e dos empresários, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação e conseguiu aprovar o projeto de Reforma Trabalhista na noite da última quarta-feira (26). A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente.

    Amanhã, será a vez das trabalhadoras e trabalhadores pressionarem o governo e o Congresso Nacional com uma grande greve nacional contra a retirada de direitos. Vamos parar todos os locais de trabalho, de fábricas a escolas, e mostrar que a força da classe trabalhadora é maior do que a dos empresários e banqueiros que veem a retirada de direitos como uma estratégia para aumentar seus lucros.

    A aprovação do projeto dois dias antes da greve nacional do dia 28 de abril mostra que o governo teme a mobilização dos trabalhadores. O presidente Michel Temer chegou inclusive a exonerar temporariamente ministros que têm mandato de deputado na Câmara para que engrossassem os votos favoráveis à Reforma.

    Essa é hora de parar os locais de trabalho e tomar as ruas em defesa de nossos direitos. Não podemos permitir que essa proposta que retira direitos conquistados pelos trabalhadores há mais de 70 anos seja aprovada também no Senado.

    Entenda os principais ataques previstos na Reforma Trabalhista:


    Negociado sobre o legislado


    O principal ataque do projeto é permitir que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, empresários poderão usar crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco de horas.

    Com a Reforma Trabalhista e a lei que libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.

    Contratações precarizadas, com salários abaixo do mínimo

    O projeto de Reforma Trabalhista regulamenta duas novas formas de contratos de trabalho: intermitente (por jornada ou hora de serviço) e remoto. Esses tipos de contratação nascem vinculados à produtividade, o que significa aumento da pressão sobre cada trabalhador.

    Além disso, essas novas formas de contratos de trabalho precários diminuem direitos e permitem pagamento abaixo do salário mínimo mensal. Em nota, a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu que os parlamentares votem contra a Reforma Trabalhista e denunciou o risco de aumento do desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho.

    Reforma Trabalhista acaba com a Justiça do trabalho

    O projeto de Reforma Trabalhista em análise na Câmara dos Deputados impõe dois ataques que dificultam o acesso à Justiça do Trabalho. O primeiro deles é tirar do Judiciário a autoridade para anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação.

    Se o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado hoje, os trabalhadores perderão o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam a ação.
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  • 27 | 04 | 2017 - 17:52 Além dos muros da escola
    Aprovada na Câmara, Reforma desmonta direitos trabalhistas
    Projeto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários | Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Aprovada na Câmara, Reforma desmonta direitos trabalhistas

    Após aprovação na Câmara, luta contra Reforma Trabalhista continua com pressão no Senado
    Por pressão do governo e dos empresários, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação e conseguiu aprovar o projeto de Reforma Trabalhista na noite da última quarta-feira (26). A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente.

    Amanhã, será a vez das trabalhadoras e trabalhadores pressionarem o governo e o Congresso Nacional com uma grande greve nacional contra a retirada de direitos. Vamos parar todos os locais de trabalho, de fábricas a escolas, e mostrar que a força da classe trabalhadora é maior do que a dos empresários e banqueiros que veem a retirada de direitos como uma estratégia para aumentar seus lucros.

    A aprovação do projeto dois dias antes da greve nacional do dia 28 de abril mostra que o governo teme a mobilização dos trabalhadores. O presidente Michel Temer chegou inclusive a exonerar temporariamente ministros que têm mandato de deputado na Câmara para que engrossassem os votos favoráveis à Reforma.

    Essa é hora de parar os locais de trabalho e tomar as ruas em defesa de nossos direitos. Não podemos permitir que essa proposta que retira direitos conquistados pelos trabalhadores há mais de 70 anos seja aprovada também no Senado.

    Entenda os principais ataques previstos na Reforma Trabalhista:


    Negociado sobre o legislado


    O principal ataque do projeto é permitir que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, empresários poderão usar crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco de horas.

    Com a Reforma Trabalhista e a lei que libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.

    Contratações precarizadas, com salários abaixo do mínimo

    O projeto de Reforma Trabalhista regulamenta duas novas formas de contratos de trabalho: intermitente (por jornada ou hora de serviço) e remoto. Esses tipos de contratação nascem vinculados à produtividade, o que significa aumento da pressão sobre cada trabalhador.

    Além disso, essas novas formas de contratos de trabalho precários diminuem direitos e permitem pagamento abaixo do salário mínimo mensal. Em nota, a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu que os parlamentares votem contra a Reforma Trabalhista e denunciou o risco de aumento do desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho.

    Reforma Trabalhista acaba com a Justiça do trabalho

    O projeto de Reforma Trabalhista em análise na Câmara dos Deputados impõe dois ataques que dificultam o acesso à Justiça do Trabalho. O primeiro deles é tirar do Judiciário a autoridade para anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação.

    Se o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado hoje, os trabalhadores perderão o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam a ação.

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