empresários, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação e conseguiu aprovar o
projeto de Reforma Trabalhista na noite da última quarta-feira (26). A proposta
ainda precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente.
Amanhã, será a vez das trabalhadoras e trabalhadores pressionarem o governo e o Congresso Nacional com uma grande greve nacional contra a retirada de direitos. Vamos parar todos os locais de trabalho, de fábricas a escolas, e mostrar que a força da classe trabalhadora é maior do que a dos empresários e banqueiros que veem a retirada de direitos como uma estratégia para aumentar seus lucros.
A aprovação do projeto dois dias antes da greve
nacional do dia 28 de abril mostra que o governo teme a mobilização dos trabalhadores. O presidente Michel Temer chegou inclusive a
exonerar temporariamente ministros que têm mandato de deputado na Câmara para
que engrossassem os votos favoráveis à Reforma.
Essa é hora de parar os locais de trabalho e tomar as ruas em defesa de nossos direitos. Não podemos permitir que essa proposta que retira direitos
conquistados pelos trabalhadores há mais de 70 anos seja aprovada também no Senado.
Entenda os principais ataques previstos na Reforma Trabalhista:
Negociado
sobre o legislado
#@txt396@#O principal ataque do projeto é
permitir que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à
legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, empresários poderão usar
crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de
salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco
de horas.
Com a Reforma Trabalhista e a lei que
libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e
recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização
ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.
Contratações
precarizadas, com salários abaixo do mínimo
O projeto de Reforma Trabalhista regulamenta
duas novas formas de contratos de trabalho: intermitente (por jornada ou hora
de serviço) e remoto. Esses tipos de contratação nascem vinculados à produtividade,
o que significa aumento da pressão sobre cada trabalhador.
Além disso, essas novas formas de
contratos de trabalho precários diminuem direitos e permitem pagamento abaixo do
salário mínimo mensal. Em nota, a Frente Associação da Magistratura e do
Ministério Público (Frentas) pediu que os parlamentares votem contra a
Reforma Trabalhista e denunciou o risco de aumento do desemprego e de
rotatividade no mercado de trabalho.
Reforma
Trabalhista acaba com a Justiça do trabalho
O projeto de Reforma Trabalhista em
análise na Câmara dos Deputados impõe dois ataques que dificultam o acesso à
Justiça do Trabalho. O primeiro deles é tirar do Judiciário a autoridade para
anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação.
Se o substitutivo apresentado pelo
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado hoje, os trabalhadores perderão
o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores
terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam a ação.
