A Câmara dos Deputados pretende votar nesta
quarta-feira (26) a Reforma Trabalhista que acaba com vários direitos
conquistados pelos trabalhadores há mais de 70 anos. A tentativa de votar às
pressas o projeto, que altera mais de 100 itens da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), mostra que o governo e o Congresso Nacional temem a
greve nacional do dia 28 de abril.
Vamos mostrar nossa rejeição a esse
projeto, com mobilização nos locais de trabalho e nas redes sociais! Junte os
colegas de trabalho, produza cartazes e faça fotos que mostrem que o magistério
é contra a Reforma Trabalhista e estará na luta no dia 28 de abril!
Se os deputados aprovarem hoje o
projeto, vamos parar o Brasil e mostrar a força da união e da organização da
classe trabalhadora! Nenhum direito a menos!
Entenda os principais ataques previstos na Reforma Trabalhista:
Negociado
sobre o legislado
#@txt396@#O principal ataque do projeto é
permitir que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à
legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, empresários poderão usar
crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de
salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco
de horas.
Com a Reforma Trabalhista e a lei que
libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e
recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização
ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.
Contratações
precarizadas, com salários abaixo do mínimo
O projeto de Reforma Trabalhista regulamenta
duas novas formas de contratos de trabalho: intermitente (por jornada ou hora
de serviço) e remoto. Esses tipos de contratação nascem vinculados à produtividade,
o que significa aumento da pressão sobre cada trabalhador.
Além disso, essas novas formas de
contratos de trabalho precários diminuem direitos e permitem pagamento abaixo do
salário mínimo mensal. Em nota, a Frente Associação da Magistratura e do
Ministério Público (Frentas) pediu que os parlamentares votem contra a
Reforma Trabalhista e denunciou o risco de aumento do desemprego e de
rotatividade no mercado de trabalho.
Reforma
Trabalhista acaba com a Justiça do trabalho
O projeto de Reforma Trabalhista em
análise na Câmara dos Deputados impõe dois ataques que dificultam o acesso à
Justiça do Trabalho. O primeiro deles é tirar do Judiciário a autoridade para
anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação.
Se o substitutivo apresentado pelo
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado hoje, os trabalhadores perderão
o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores
terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam a ação.
