Sismac

Notícias | Além dos muros da escola

Imprimir
  • Congresso pretende aprovar Reforma Trabalhista nesta quarta-feira (26)
    26 | 04 | 2017 - 12:52 Além dos muros da escola

    Congresso pretende aprovar Reforma Trabalhista nesta quarta-feira (26)

    Se os deputados aprovarem hoje o projeto, vamos parar o Brasil no dia 28 e mostrar a força da união dos trabalhadores

    A Câmara dos Deputados pretende votar nesta quarta-feira (26) a Reforma Trabalhista que acaba com vários direitos conquistados pelos trabalhadores há mais de 70 anos. A tentativa de votar às pressas o projeto, que altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mostra que o governo e o Congresso Nacional temem a greve nacional do dia 28 de abril.

    Vamos mostrar nossa rejeição a esse projeto, com mobilização nos locais de trabalho e nas redes sociais! Junte os colegas de trabalho, produza cartazes e faça fotos que mostrem que o magistério é contra a Reforma Trabalhista e estará na luta no dia 28 de abril!

    Se os deputados aprovarem hoje o projeto, vamos parar o Brasil e mostrar a força da união e da organização da classe trabalhadora! Nenhum direito a menos!

    Entenda os principais ataques previstos na Reforma Trabalhista:

    Negociado sobre o legislado

    Conheça os principais retrocessos

    - Permite que o acordo coletivo ou individual se sobreponha à legislação trabalhista. Empresas poderão chantagear trabalhadores para negociar redução de direitos ou ainda contratar novos funcionários com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei;

    - Acaba com o princípio que garante que o trabalhador não tenha o salário reduzido durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Também acaba com o princípio da equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa;

    - Regulamenta o trabalho remoto por tarefa e não por jornada;

    - Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público;

    - Impede que a Justiça do Trabalho anule acordos coletivos e individuais de trabalho que desrespeitam a legislação trabalhista;

    - Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 horas de descanso, para categorias profissionais que hoje são regidas por outras normas.
    O principal ataque do projeto é permitir que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, empresários poderão usar crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco de horas.

    Com a Reforma Trabalhista e a lei que libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.

    Contratações precarizadas, com salários abaixo do mínimo

    O projeto de Reforma Trabalhista regulamenta duas novas formas de contratos de trabalho: intermitente (por jornada ou hora de serviço) e remoto. Esses tipos de contratação nascem vinculados à produtividade, o que significa aumento da pressão sobre cada trabalhador.

    Além disso, essas novas formas de contratos de trabalho precários diminuem direitos e permitem pagamento abaixo do salário mínimo mensal. Em nota, a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu que os parlamentares votem contra a Reforma Trabalhista e denunciou o risco de aumento do desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho.

    Reforma Trabalhista acaba com a Justiça do trabalho

    O projeto de Reforma Trabalhista em análise na Câmara dos Deputados impõe dois ataques que dificultam o acesso à Justiça do Trabalho. O primeiro deles é tirar do Judiciário a autoridade para anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação.

    Se o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado hoje, os trabalhadores perderão o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam a ação.


Imprimir
  • 26 | 04 | 2017 - 12:52 Além dos muros da escola
    Congresso pretende aprovar Reforma Trabalhista nesta quarta-feira (26)

    Congresso pretende aprovar Reforma Trabalhista nesta quarta-feira (26)

    Se os deputados aprovarem hoje o projeto, vamos parar o Brasil no dia 28 e mostrar a força da união dos trabalhadores

    A Câmara dos Deputados pretende votar nesta quarta-feira (26) a Reforma Trabalhista que acaba com vários direitos conquistados pelos trabalhadores há mais de 70 anos. A tentativa de votar às pressas o projeto, que altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mostra que o governo e o Congresso Nacional temem a greve nacional do dia 28 de abril.

    Vamos mostrar nossa rejeição a esse projeto, com mobilização nos locais de trabalho e nas redes sociais! Junte os colegas de trabalho, produza cartazes e faça fotos que mostrem que o magistério é contra a Reforma Trabalhista e estará na luta no dia 28 de abril!

    Se os deputados aprovarem hoje o projeto, vamos parar o Brasil e mostrar a força da união e da organização da classe trabalhadora! Nenhum direito a menos!

    Entenda os principais ataques previstos na Reforma Trabalhista:

    Negociado sobre o legislado

    Conheça os principais retrocessos

    - Permite que o acordo coletivo ou individual se sobreponha à legislação trabalhista. Empresas poderão chantagear trabalhadores para negociar redução de direitos ou ainda contratar novos funcionários com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei;

    - Acaba com o princípio que garante que o trabalhador não tenha o salário reduzido durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Também acaba com o princípio da equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa;

    - Regulamenta o trabalho remoto por tarefa e não por jornada;

    - Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público;

    - Impede que a Justiça do Trabalho anule acordos coletivos e individuais de trabalho que desrespeitam a legislação trabalhista;

    - Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 horas de descanso, para categorias profissionais que hoje são regidas por outras normas.
    O principal ataque do projeto é permitir que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à legislação trabalhista. Se a proposta for aprovada, empresários poderão usar crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco de horas.

    Com a Reforma Trabalhista e a lei que libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.

    Contratações precarizadas, com salários abaixo do mínimo

    O projeto de Reforma Trabalhista regulamenta duas novas formas de contratos de trabalho: intermitente (por jornada ou hora de serviço) e remoto. Esses tipos de contratação nascem vinculados à produtividade, o que significa aumento da pressão sobre cada trabalhador.

    Além disso, essas novas formas de contratos de trabalho precários diminuem direitos e permitem pagamento abaixo do salário mínimo mensal. Em nota, a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu que os parlamentares votem contra a Reforma Trabalhista e denunciou o risco de aumento do desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho.

    Reforma Trabalhista acaba com a Justiça do trabalho

    O projeto de Reforma Trabalhista em análise na Câmara dos Deputados impõe dois ataques que dificultam o acesso à Justiça do Trabalho. O primeiro deles é tirar do Judiciário a autoridade para anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação.

    Se o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado hoje, os trabalhadores perderão o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam a ação.


Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS