O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Ivan Bonilha
determinou nesta segunda-feira (13), por meio de medida cautelar, a
suspensão imediata do reajuste da passagem de ônibus em Curitiba. O
valor da tarifa havia sido reajustado de R$ 3,70 para R$ 4,25 no último
dia 6. A decisão do?TC vale exclusivamente para Curitiba e não abrange
os municípios da Região?Metropolitana.
O TC informou que já notificou a prefeitura e a Urbs sobre a decisão.
Segundo o tribunal, a medida tem efeito imediato. Ou seja, a passagem
tem de baixar. Apesar disso, a prefeitura disse que ainda não foi
notificada. E, por ora, a passagem cobrada continua no valor de R$ 4,25.
Segundo o TC, um dos argumentos para suspender o aumento da passagem
foi a falta de transparência nos cálculos que levaram a prefeitura a
reajustar a tarifa. Bonilha também considerou inválida a justificativa
de que o aumento vai permitir a renovação da frota de ônibus. Isso
porque parte da tarifa de R$ 3,70 já estava reservada para a compra de
veículos novos, segundo o contrato do sistema de transporte público.
O inspetor da 4ª Inspetoria de Controle Externo do TC ,?Rodrigo
Damasceno, informou que a Prefeitura de Curitiba tem até cinco dias para
se manifestar sobre a decisão. De acordo com Damasceno, o fundamento do
aumento da passagem de ônibus não é claro. “O TC está analisando a
tarifa do transporte e falta transparência. A renovação da frota que
consta como argumento para o aumento da passagem já está previsto na
licitação do transporte. O contribuinte está pagando duas vezes”,
afirmou.
A decisão de Bonilha será levada ao plenário do TC na próxima
quinta-feira (16) para ser chancelada ou rejeitada pelos demais
conselheiros do tribunal. O acórdão deve ser firmado pelo Tribunal até o
final de fevereiro.
A mais cara
Desde que a tarifa foi reajustada em 15%, Curitiba era a capital com o
transporte público mais caro do Brasil. O valor da passagem na capital
paranaense passou a ser maior que o de cidades como São Paulo, Rio de
Janeiro e até mesmo de Belo Horizonte, que liderava a lista até então,
onde a passagem custa R$ 4,05.
A prefeitura justificou o reajuste como “necessário para recompor o
equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público e
permite a retomada de investimentos que tragam melhorias para os
passageiros”. Em nota na qual explicou o aumento, o município informou
que o reajuste, além da renovação da frota, irá permitir a implantação
do ônibus ligeirão para atender a linha Santa Cândida-Capão Raso.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana
(Setransp), na época do anúnciou do reajuste, informou que a elevação
da tarifa para R$ 4,25 não iria alterar a remuneração das empresas, que
continuam recebendo R$ 3,6653 por passageiro pagante. Para as empresas
que operam o sistema, porém, havia a expectativa de que a tarifa-técnica
também fosse reajustada no próximo dia 26 de fevereiro – data prevista
em contrato para estabelecer o novo valor a ser paga às concessionárias.
Também ocorre neste mês as negociações para o reajuste salarial de
motoristas e cobradores – um dos principais custos do sistema. Os
trabalhadores do sistema de transporte coletivo pedem 15% de reajuste
salarial, abono de R$ 500 e auxílio-alimentação igual ao pago aos
trabalhadores da Urbs.
Pela proposta dos funcionários, o salário-base deve alcançar R$
977,22, somando o auxílio-alimentação de R$ 670,48 e o crédito no
cartão-alimentação de R$ 306,74. Hoje, o benefício pago é de R$ 500
mensais, por meio de um cartão alimentação. Se levado em conta apenas o
valor pedido inicialmente pelo Sindicato de Motoristas e Cobradores
(Sindimoc), o impacto na tarifa técnica seria de pelo menos R$ 0,22.
