pretende congelar por 20 anos os investimentos em serviços públicos. Após a
aprovação do texto-base, por 359 votos a 116, todos os seis pedidos de
alteração foram rejeitados.
Agora, a proposta segue pela análise no Senado Federal, onde
enfrentará protestos e paralisações de diversas categorias. A expectativa do
governo é que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário no dia 29 de
novembro e em 13 de dezembro, no segundo turno.
Esse é o momento de intensificar nossa mobilização e pressão
para barrar a aprovação da PEC 241. Além dos protestos e ocupações de escolas
protagonizados por estudantes, é preciso que os trabalhadores também unifiquem
a luta contra a medida que ameaça o futuro dos serviços públicos.
Para além dos cortes no orçamento da saúde e da educação, a
PEC 241 também ameaça impedir a realização de concursos públicos e suspender o
pagamento de reajustes e progressões nas carreiras.
Além disso, o governo já anunciou que pretende que essa
medida seja a porta entrada para a imposição de novos ataques e retirada de
direitos dos trabalhadores. De forma oportunista, vem divulgando na mídia que,
após a aprovação da PEC, pretendem impor também uma Reforma da Previdência para
garantir o “equilíbrio das contas”.
Na verdade, as duas medidas buscam jogar toda a conta da
crise econômica nas costas da classe trabalhadora. Querem tirar direitos de
milhões de trabalhadores enquanto aumentam os recursos destinados ao pagamento
dos juros da dívida pública.
#@vej3@#Em 2015, os gastos com juros e amortizações da dívida
pública atingiu $ 962 bilhões, o que correspondente a 42,43% do orçamento.
Apesar
de consumir quase metade de todo o orçamento federal, esse é um dos únicos
gastos que não entrará nas limitações da PEC 241.
Enquanto pretende cortar investimentos em áreas essenciais,
como saúde, educação e previdência, o governo sinaliza para os empresários e
banqueiros a disposição de aumentar os gastos com a dívida pública. Segundo
dados da Auditoria Cidadã, a dívida interna federal cresceu R$732 bilhões entre
janeiro e dezembro do ano passado.