Na última segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa do
Paraná aprovou, em primeira discussão, o projeto que autoriza o governo do
estado a vender ações da Copel Sanepar entre outras empresas públicas e
sociedades de economia mista. Esse é o principal ataque do novo “pacotaço” de
ajuste fiscal proposto pelo governador Beto Richa (PSDB).
De forma sorrateira, Richa quer privatizar e entregar para a
iniciativa privada ações da Copel, maior empresa de energia do país. Usa a
desculpa da crise econômica para realizar o que o governo Lerner tentou fazer no
passado.
Para nós, trabalhadores, a privatização das estatais significa
um grande retrocesso. Seja através da venda de todo o patrimônio, como tentou
fazer Lerner, ou da entrega de ações, como tenta fazer Richa agora, a
privatização só favorece os empresários que querem abocanhar um setor lucrativo da
economia que antes estava sobre controle do estado.
O pacotaço revoga o dispositivo que determina que o Estado
deve deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias (com direito a voto) da
Sanepar. Como o governo possui hoje 74,97% das ações ordinárias, poderá se
desfazer de até 24,96%, mantendo o controle acionário no limite mínimo legal.
Além das
ações da Copel e Sanepar, o pacotaço do governo pede autorização para vender
imóveis das demais empresas públicas como a Agência de Fomento do Paraná,
Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), Companhia de
Habitação do Paraná (Cohapar), Companhia de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Paraná (Celepar), Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (APPA), Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), Estrada de Ferro
do Paraná (Ferroeste), Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) e Centro
de Convenções de Curitiba
Nesta terça-feira (13), está marcada uma sessão da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas. A
perspectiva é que uma nova seção em plenária seja realizada na quarta-feira (14).
