Sem nenhum sinal de melhoria e
com a justificativa de tirar o país da crise econômica, o governo interino de
Michel Temer, do PMDB, oficializou seu pacote contra a classe trabalhadora:
Reforma da Previdência, alteração da CLT, liberação total da terceirização,
privatização das estatais, desvinculação de receitas obrigatórias pra saúde e
educação. Algumas destas medidas foram gestadas ainda no governo Dilma.
Até agora, nenhuma novidade! Até
porque a história só surpreende aos que da história nada entendem. A diferença
deste governo em relação ao anterior está na forma mais agressiva e no ritmo
que se acelera para tentar impor a redução de direitos.
Veja o que está em jogo com a proposta de Reforma da Previdência:
Ataques propostos pelo governo
– Aumentar idade mínima para
aposentadoria.
– Igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres.
– Fim do reajuste das aposentadorias iguais ao salário-mínimo.
O que acontecerá na prática
– Aumento da idade mínima para homens e mulheres em cinco anos ou mais.
– As mulheres terão que trabalhar o mesmo tempo que os homens para se aposentar.
– Novas regras atingirão também quem está prestes a se aposentar.
– Congelamento do reajuste das aposentadorias.
O que isso significa para a educação
– Fim da aposentadoria especial que hoje é: 25 anos de contribuição e 50 de idade para professoras, 30 anos de contribuição e 55 de idade para professores.
A proposta é
aumentar a idade para aposentadoria de todos os trabalhadores e igualar os
critérios exigidos de homens e mulheres. Isso ignora que as trabalhadoras, além
dos salários menores, acumulam também a sobrecarga imposta pelo trabalho
doméstico. A proposta prevê ainda desvincular o reajuste das aposentadorias do
reajuste do salário-mínimo, o que afeta quem já está aposentado.
O governo Temer também quer
limitar os gastos públicos, desvinculando as receitas obrigatórias para saúde e
educação. Ou seja, quer liberar mais dinheiro público para pagamento da dívida
e para garantir os investimentos de uma pequena parcela endinheirada da
população. Além disso, querem ampliar e aprofundar as privatizações, tentando a
todo custo transformar o público em mercadoria lucrativa para grupos
milionários. O ministro da educação Mendonça Filho propõe cobrança de
mensalidade nas universidades públicas, o que libera caminho para transferência
da educação pública para entidades que se dizem sem fins lucrativos.
Esse governo tenta se mostrar
como o novo, mas é mais do mesmo. É uma junção dos partidos representantes dos
patrões, todos eles chafurdados em corrupção, que tentam acelerar a retirada de
direitos e piorar ainda mais as condições de vida e trabalho da classe
trabalhadora.
Mesmo diante desses ataques, as
centrais sindicais oportunistas preferem negociar migalhas em vez de unificar a
luta das diversas categorias e setores em movimento. Priorizam os acordos de
gabinete, ignorando o crescente número de greves desde as manifestações de 2013
e também a intensa mobilização de estudantes que ocupam escolas em várias
cidades do Brasil.
Além das
fronteiras do país, o movimento dos trabalhadores aumenta! Na França e na
Bélgica, greves massivas e passeatas se espalham. Aumentam as lutas contra os
pacotes de austeridade dos governos que também tentam uma reforma trabalhista
com o objetivo de aumentar a jornada, reduzir salários e direitos.
Lá e aqui o caminho deve ser um só! Unificar as lutas
das trabalhadoras e trabalhadores do país
Para enfrentar
esses ataques, é preciso que os trabalhadores organizem a resistência a partir
dos locais de trabalho, sem ilusões e com independência total frente ao
governo: seja ele dirigido por Temer, Dilma ou fruto de novas eleições realizadas
num sistema eleitoral organizado para manter tudo como está.
Além de construir as lutas do
magistério municipal, devemos também nos dedicar à construção de uma unidade na
ação com os demais trabalhadores para barrar esses ataques. A conta dessa crise não é nossa! Essa é
a nossa principal defesa: nossa organização e união com os demais trabalhadores.
