Milhares de pessoas lutam pelo direito à moradia digna na Ocupação Tiradentes, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Criada em abril de 2015 por cerca de 800 famílias de bairros vizinhos e do interior do estado, a ocupação convive com a constante intimidação das autoridades: a mais recente é uma decisão judicial que ordena o despejo da comunidade em benefício de uma empresa que planeja construir um lixão no terreno.
O SISMMAC, em conjunto com movimentos populares e sociais, outras entidades sindicais, organizações e partidos, lançou uma carta em apoio à resistência da Ocupação Tiradentes. A nota ressalta o risco ao meio ambiente e à saúde pública que traria a ampliação do lixão e critica a posição da COHAB Curitiba, da Prefeitura da cidade e do Governo do Estado, que não apresentaram qualquer proposta a não ser o despejo.
A comunidade já havia sofrido ameaças de desocupação no ano passado, o que levou as famílias a saírem às ruas do Centro Cívico para fazer pressão nas autoridades. Em setembro, uma reunião entre o Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, e representantes da ocupação firmou o compromisso de buscar uma saída por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. A ordem judicial mais recente, porém, ignora essas negociações e pretende expulsar os moradores à força.
Confira o documento na íntegra abaixo:
Nota contra o despejo da Ocupação Tiradentes
Viemos por meio desta nota pública apoiar a luta pelo direito à moradia digna e manifestar solidariedade à Ocupação Tiradentes, que reúne cerca de 800 famílias na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), região Sul da cidade, e que está sob ameaça de despejo. Desde 17 de abril de 2015, a Ocupação Tiradentes se tornou um espaço de subsistência para centenas de pessoas vindas de vilas, bairros próximos e do interior do estado.
Apesar de ser questionada a propriedade do terreno ocupado, apresentando irregularidades explícitas, uma recente decisão judicial ordenou o despejo das 800 famílias moradoras da Ocupação Tiradentes. Esta decisão ignora as tentativas de negociação feitas pelas famílias com órgãos públicos do Governo do Estado e da Prefeitura de Curitiba, atendendo apenas aos interesses empresariais do lixão ESSENCIS, que busca ampliar seu aterro, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. Deseja-se jogar centenas de famílias nas ruas de Curitiba, sem qualquer assistência ou amparo, para que a empresa possa despejar impunemente seu lixo naquele local.
A situação se torna mais dramática diante do atual momento político e social. Com o crescente desemprego e a instabilidade econômica, as famílias não conseguem se manter pagando aluguel. Além disso, durante a tentativa de negociação para que essas pessoas não sejam simplesmente despejadas nas ruas sem qualquer ação que venha minimizar o problema, a COHAB Curitiba, a Prefeitura e o Governo do Estado não apresentaram qualquer proposta a não ser o despejo.
Além disso, desde novembro de 2015 o Prefeito Gustavo Fruet se comprometeu a regulamentar a Lei do Aluguel Social, uma conquista das trabalhadoras e dos trabalhadores sem-teto de Curitiba para fornecer assistência a famílias de baixa renda. Mas até agora nada foi feito. A Lei tramitou e foi aprovada na Câmara de Vereadores após muita luta, mas está engavetada por falta de vontade política.
Desta forma, alertamos para os efeitos dramáticos que o despejo forçado das famílias pode causar e apelar para que todas as vias institucionais de negociação sejam realizadas. Não é justo que centenas de famílias sejam despejas sem qualquer alternativa habitacional. Esperamos que reine o bom senso e não vejamos um conflito violento contra trabalhadores e trabalhadoras sem-teto.
Justiça e Moradia digna para as famílias da Ocupação Tiradentes!
#SomosTodosTiradentes #OcuparÉUmDireito
