Em nota divulgada hoje (8), em que
lamenta a “tragédia” no acampamento Dom Tomás Balduíno, no Paraná, na
qual a Polícia Militar do estado assassinou dois integrantes do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e deixou pelo menos
22 feridos, a Superintendência Regional do Incra no Paraná reafirmou que
a madeireira Araupel atua de maneira irregular em terreno da União.
A situação do caso Araupel é singular,
segundo a nota. “Há décadas, a empresa explora irregularmente parte de
uma área considerada pública, com um histórico de conflito e degradação
ambiental na região, com a substituição das matas nativas por uma grande
monocultura de pinus e araucária, visando a indústria da madeira”,
esclarece o superintendente regional, Nilton Bezerra Guedes.
De acordo com ele, em 1997 e 1998, o
órgão desapropriou uma área de cerca de 25 mil hectares do Título Pinhal
Ralo, em posse da Araupel, por ser considerada improdutiva. Foram ali
assentadas 1.550 famílias de trabalhadores rurais. As cerca de 7 mil
pessoas que vivem hoje nos assentamentos são a base da economia do
município de Rio Bonito do Iguaçu. Na época, a empresa recebeu
indenização pelas benfeitorias.
Porém, continuaram conflitos entre a
Araupel e o MST. Em 2015, a Justiça Federal determinou ser da União os
23 mil hectares do Título Rio das Cobras, onde posteriormente foi criado
o Projeto de Assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas
do Iguaçu. A produção dos trabalhadores rurais impulsionou o
desenvolvimento do município. Na sequência, a Justiça condenou a empresa
Araupel a devolver as indenizações recebidas pelas benfeitorias, já que
a madeireira usava indevidamente área pública.
O Incra entrou então com ação civil
pública para questionar a área remanescente, com 12 mil hectares, além
de posse imediata da área para solucionar o conflito agrário. Tanto
Incra como Araupel entraram com recurso da decisão, que ainda aguarda
julgamento. Ao mesmo tempo, a madeireira pediu reintegração de posse à
Justiça estadual. O Incra pediu intervenção nesta demanda, para
deslocá-la para a JFPR, onde tramitam as demais ações que questionam a
dominialidade dos títulos. Para o órgão, se as terras são públicas, a
Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração
de posse.
O título Pinhal Ralo, que compreende a
área remanescente de 12 mil hectares, onde estão as famílias do
acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, ainda se
encontra em análise jurídica pela PFE/Incra /BrasíliaDF, quanto à sua
validade, razão pela qual ainda não foi proposta a ação judicial.
Ainda de acordo com a nota oficial, o
órgão não se omitiu na tentativa de solução do conflito, tendo propondo
todas as medidas judiciais ao seu alcance para provar a titularidade
dominial pública das terras ocupadas pela empresa Araupel.
E que age dentro dos princípios da
legalidade, amparado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto
ao Incra/PR, Procuradoria da União no Paraná e Procuradoria Federal no
Paraná para arrecadar a área explorada pela empresa Araupel no município
de Quedas do Iguaçu.
Para o MST, a tragédia resulta do clima
de tensão que nasce na luta pelo acesso à terra e contra a grilagem.
Surgiu com a criação de dois acampamentos na região centro-sul do
Paraná, construídos nas áreas em que funcionam as atividades da empresa
Araupel, exportadora de pinus e eucalipto.
O primeiro deles, Herdeiros da Terra,
está localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu. A ocupação ocorreu
em 1º de maio de 2014 e hoje abriga mais de mil famílias. Ali, elas
possuem aproximadamente 1,5 mil hectares para a produção de alimentos.
O segundo é o Dom Tomás Balduíno, em
Quedas do Iguaçu, onde os sem-terra foram assassinados. As 1.500
famílias que vivem no acampamento sofrem com constantes ameaças por
parte de seguranças e pistoleiros da empresa Araupel, que segundo o
movimento têm a conivência do governo e da Secretaria de Segurança
Pública.
