O
governo de Goiás suspendeu o processo de terceirização da gestão da
educação pública no estado, uma vez que nenhuma Organização Social
inscrita no processo apresentar capacidade técnica que contemple as
exigências da Secretaria de Educação. Na terça-feira (29), o governo
goiano encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei
de autoria do Executivo que altera a Lei das Organizações Sociais
estaduais.
Apesar da falta de qualificação, as
entidades inscritas no processo continuam credenciadas para a área da
Educação e poderão participar do novo edital que será lançado nas
próximas semanas. De acordo com a secretaria estadual de Educação, será
oferecia capacitação às entidades participantes do processo.
Recentemente, a reportagem “Quem vai
administrar as escolas de Goiás?”, da revista Nova Escola, denunciou o
desastre do processo de terceirização da gestão da educação em Goiás. A
publicação apurou informações sobre as dez OS que estavam credenciadas
até aquele momento no processo. O levantamento mostrou empresas com
menos de um ano de vida, com escassa experiência em Educação e com
equipes técnicas ainda não definidas.
Professores e estudantes seguem
mobilizados para barrar o processo de transferência da gestão da
educação pública para as organizações sociais. No final do ano, os
estudantes promoveram a ocupação de diversas escolas no estado, em
protesto à medida. O protesto foi duramente reprimido pelo governo, com
pedidos de reintegração de posse executados com violência pela força
policial do estado.
O
modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou
problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos
vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná comprovam que a
precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta
de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no
pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas
recorrentes dessas parcerias público-privadas. A entrega das escolas
públicas para administração via OS transforma as escolas em empresas,
que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, preocupado com a
lucratividade e o cumprimento de metas.
