• 14/10/2004 Legislação

  Decreto Nº 953/2004 - Altera o anexo do Decreto Nº 593/01, que aprovou...

• 08/07/1999 Legislação

  Lei nº 9626/1999 - Dispõe sobre o sistema de seguridade social dos ser...

• 15/07/1996 Legislação

  Decreto 507/1996 – Regulamenta a Lei nº 8704, que dispõe sobre o auxíl...

• 18/12/1995 Legislação

  Lei nº 8786/1995 - Autoriza o executivo a custear despesas com o trata...

• 21/09/1995 Legislação

  Lei Nº 8704/1995 - Dispõe sobre o auxílio transporte para os servidore...

• 11/07/1995 Legislação

  Lei Nº 8680/1995 – Estabelece a época (data-base) e procedimentos para...

• 27/10/1993 Legislação

  Lei nº 8280/1993 - Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de...

• 02/12/1986 Legislação

  Lei nº 6939/1986 – Dá nova redação a Lei Nº 6449/83, que instituiu o p...

• 06/12/1983 Legislação

  Lei nº 6449/1983 – Institui o pagamento do 13° salário para os servido...

Anterior 1  ...  7 8 9